Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a ser observada para que incida o indigitado princípio, qual seja, a não reiteração de condutas. É o que se verifica da notícia publicada aos 22 de maio de 2009, no sítio da Suprema Corte, abaixo transcrita:Por não ter roubado alimento que sacia a fome (furto famélico) e possuir uma extensa ficha de antecedentes criminais na cidade de Sete Lagoas (MG), foi negada liminar em habeas corpus (HC 98944) a uma mulher que roubou caixas de goma de mascar no valor de R$ 98,80 de um supermercado.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a ser observada para que incida o indigitado princípio, qual seja, a não reiteração de condutas. É o que se verifica da notícia publicada aos 22 de maio de 2009, no sítio da Suprema Corte, abaixo transcrita:Por não ter roubado alimento que sacia a fome (furto famélico) e possuir uma extensa ficha de antecedentes criminais na cidade de Sete Lagoas (MG), foi negada liminar em habeas corpus (HC 98944) a uma mulher que roubou caixas de goma de mascar no valor de R$ 98,80 de um supermercado.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

31/07/2013 (fls. 144 e 218/219).O corréu Marcelo Gonçalves Martins Array foi citado (fls. 152) e apresentou resposta à acusação (fls. 154/155).Ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, foi determinado o prosseguimento do feito (fls. 157/158).O Ministério Público Federal desistiu da oitiva das testemunhas arroladas na exordial (fls. 170/171).Foram ouvidas duas testemunhas de defesa (fls. 253/254), sendo declarada preclusa a oportunidade de substi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

31/07/2013 (fls. 144 e 218/219).O corréu Marcelo Gonçalves Martins Array foi citado (fls. 152) e apresentou resposta à acusação (fls. 154/155).Ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, foi determinado o prosseguimento do feito (fls. 157/158).O Ministério Público Federal desistiu da oitiva das testemunhas arroladas na exordial (fls. 170/171).Foram ouvidas duas testemunhas de defesa (fls. 253/254), sendo declarada preclusa a oportunidade de substi

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 14 APELAÇÃO N° 0017237-98.2015.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Thiago Faustino Alves de Almeida, Joao Francisco das Merces, Jose Givaldo Lima de Sales E Afonso Bezerra de Oliveira Junior. ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim.

Diário da Justiça ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 Diniz, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso no Artigo 129, caput, Código Penal ficando a referida acusada CITADA para responder por escrito no prazo de 10 dias. Na resposta do acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos a sua defesa, oferec e justificacoes, especificar as provas

Diário da Justiça ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 senha(s) bancária(s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessit