4 Resultado da pesquisa procuradoria geral. apelada - data - 09/01/2025
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Processos encontrados
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 Apelação/Remessa Necessária nº 0003953-85.2014.815.0131. Relator: Des. João Alves da Silva. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Cajazeiras, representado por sua Procuradoria Geral. Intimação das parte
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022 Reexame Necessário nº 0005630-88.2015.815.0011. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Recorrido: Maria Alice Alves de Sousa, menor impúbere, representada, neste ato, por sua genitora Laise Cristine Alves de Farias (Defensoria Pública Estadual). Interessado: Município de Campina Grande, representada por sua Procuradoria Geral. Int