10.002 Resultado da pesquisa processual civil. recurso especial representativo - data - 31/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1165 148 JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUCIA IRENE SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2015 ADV: JOSE ROBERTO DE CARVALHO (OAB 11070/CE) - Processo 0410777-37.2000.8.06.0001 - Indenização REQUERENTE: Sind. dos Tec. e Aux. Em Opticas e dos Trab. Nas Ind. de Mat. Opticos - REQUERIDO:
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ____________________________________________________________ o agravo foi interposto, o descumprimento desta providência NR.PROCESSO: 5101621.36.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição somente enseja a consequência disposta no § 3º do artigo 1.018 – inadmissibilidade do agravo de instrumento – quando a parte agravada levant
Assentada a regularidade da exação, passo à análise das alegadas prescrições dos créditos tributários e intercorrente para o redirecionamento da ação contra os sócios. II - Da Prescrição do Crédito Tributário Na hipótese de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como no caso dos autos (fls. 35/103), na forma dos artigos 149 e 150, caput, e §4º, do CTN, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a constituição definitiva do crédito tributário oc
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 64 Ocorre que o STJ, no julgamento o recurso especial representativo de controvérsia encaminhado pelo TJPA (REsp. 1.302.451/PA), determinou o levantamento do FGTS, apontando, para tanto, o acórdão paradigma estabelecido no RESP 1.110.848/RN, independentemente das hipóteses em que não houver sido efetuado depósitos nas respectivas contas vinculadas ao FGTS. Dessa forma, impõe-se a aplicação da tese
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 tranquilamente, evitar sua incidência. 3- A eventual cobrança da multa em voga NR.PROCESSO: 5176399.40.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ ficará condicionada à intimação pessoal da obrigada (Súmula 410/STJ). Agravo de instrumento desprovido”. (TJGO – 2ª Câmara
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ instrução e julgamento (fl. 56), na qual foi proferida a sentença de mérito. NR.PROCESSO: 0010897.60.2015.8.09.0091 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Consequentemente, constata-se que após a juntada do laudo pericial
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ economia e celeridade processual e, principalmente, discrepa do entendimento assentado, em sede de recurso repetitivo no âmbito NR.PROCESSO: 0050825.32.2001.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás do Superior Tribunal de Justiça. Pas
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1736 suspensão do feito encontra amparo na jurisprudênica do C. STJ: RECURSO REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 624 legais, assim como obstar ampliação da base contributiva aos aposentados e pensionistas. O pedido naquela demanda coletiva abrange, portanto, o da presente ação. Ressalte-se que o Juízo da referida 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão do andamento daquele feito até o julgamento definitivo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1738 o sobrestamento do feito, em razão da pendência de processo coletivo em que se controverte a mesma matéria sub judice impugnação da impetrante que se direciona contra esta última decisão, porém sem tecer uma única linha argumentativa sobre o porquê do desacerto da ordem de sobrestamento ofensa à regra da diale