Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 864 do CPC.Servirá a presente decisão como MANDADO de NOTIFICAÇÃO (Provimento 03 e 11/2009CJRMB). Autorizo o cumprimento da notificação da autoridade coatora por meio impresso,na forma do art. 5°, §5°, da Lei n° 11.419/06. Cumpra-se, na forma da Lei n° 11.419/2006. Belém, 13 de dezembro de 2019. JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTOJuiz da 2ª Vara da Fazenda da CapitalAssinado DigitalmenteA5 N�

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 1301 Classe: Mandado de Segurança Assunto: Abuso de Poder Impetrante: Ewerton Lobato de Souza Impetrado: Raimunda Nonata Rocha Teixeira Sentença I. Relatório Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ewerton Lobato de Souza contra ato atribuído à Presidente da Fundação PARAPAZ, visando à continuidade de sua participação no Processo Seletivo Simplificado n° 02/2019 – PSS, regulamentado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2361 772 Por fim o pedido consistente na realização obrigatória de concurso público dos cargos elencados no edital 02/2017 deve ser indeferido, sob pena do Poder Judiciário imiscuir-se na seara da administração publica, ferindo o principio basilar da Tripartição de poderes. Por estas razões, não sendo cabível

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ESCRIVÃO(Ã) : JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM JUIZ DE DIREITO : RODRIGO RODRIGUES DE O. E S. PRUDENTE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 303618-09.2007.8.09.0162 ( 200703036186 ) AUTOS NR. : 13001 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : MPE REQUERIDO : CCEIIL PERITO : MGS ADV REQDO : 36505 DF - CARLA CARO

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 279 AGRAVADO Nome: EWERTON LOBATO DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: AMAURY PENA FERREIRA OAB: 52 PROCESSO: 0805007-75.2020.8.14.0000 - PJE 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO PARÁPAZ AGRAVADO: EWERTON LOBATO DE SOUZA RELATORA: JUÍZA CONVOCADA EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata- se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela FUNDAÇÃO PARÁ

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 quanto ao entendimento de que o contrato de trabalho foi firmado RECORRIDO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA por prazo determinado para atender excepcional interesse público, ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma com vigência entre 21/03/2018 a 28/01/2020, e, por conseguinte, RELATOR: Gab. Des. João Carlos 171 julgou improcedentes os pedidos do pagamento do aviso prévio ind

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1456 O pedido de tutela de urgência (liminar) teve por objeto: a) “a imediata nomeação e posse do impetrante ao cargo efetivo de ‘Técnico Previdenciário A’ (Código 101), no Instituto de Gestão Previdenciária do Pará”; b) “a SUSPENSÃO/CANCELAMENTO do Processo Seletivo Simplificado n. 001/2019 Edital 001/2019-IGEPREV/PA, de 30 de agosto de 2019, de modo a impedir a contratação e renovaç�

Diário Oficial ● 11/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33977 Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N. º 001/2019/SMS/PMC O Prefeito Municipal de Capanema comunica que está publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, diário oficial do Município, assim como no site da Prefeitura de Capanema (www.capanema.pa.gov.br), o Edital de Convocação da candidata Aprovada e Classificada no Processo Seletivo Simplificado N. 00

Diário Oficial ● 16/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.766 Terça-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Estado de Gestão, com patrimônio e receitas próprias, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada, tendo por finalidade a gestão dos benefícios previdenciários do Regime Estadual de Previdência e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 199 e 205, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Discipl

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 170 Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto da conheço do recurso ordinário da reclamante, bem assim das Desembargadora Relatora, a seguir transcrito: contrarrazões a ele ofertadas pela reclamada. "Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade No mérito, nego-lhe provimento ma