IOEPA 16/11/2021 - Pág. 44 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.766
Terça-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado de Gestão, com patrimônio e receitas próprias, gestão administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada, tendo por finalidade
a gestão dos benefícios previdenciários do Regime Estadual de Previdência
e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 199 e 205, da Lei nº 5.810, de 24
de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar (Processo
Administrativo n° 2020/1092015), instaurado através da PORTARIA Nº
459, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado
do Pará nº 34.44, de 23/12/2020, em face dos servidores A.R.S.M.E.S,
matrícula nº 57225991/3, I.O.B, matrícula nº 5951743 e J.L.E., matrícula
nº 5901461/3, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
constantes nos autos em referência e demais fatos conexos;
CONSIDERANDO as Portarias n° 016/2021, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará n° 34.457, de 12/01/2021 e
n° 054/2021, de 03 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do
Estado do Pará n° 34.483, de 05/02/2021, que dispõem sobre as substituições realizadas e, consequentemente, sobre a atual e vigente Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar em referência;
CONSIDERANDO a determinação de prorrogação, a fim de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar para alcançar a satisfação do
interesse público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, realizado pela Comissão Processante nomeada ao feito, em razão da necessidade de conclusão
do Processo Administrativo Disciplinar, bem como, praticar todas as diligências pertinentes ao procedimento;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o qual prevê que o Processo Administrativo Disciplinar não
excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que
constituir a Comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, devido às
circunstâncias alheias;
CONSIDERANDO ainda os termos do Processo Administrativo Eletrônico
(PAE) n° 2021/1278169, de 09/11/2021;
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, matricula
nº 5945964/2, como Autoridade Máxima desta Autarquia:
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD (Processo Administrativo n°
2020/1092015), em face dos servidores A.R.S.M.E.S, matrícula nº
57225991/3, I.O.B, matrícula nº 5951743 e J.L.E., matrícula nº 5901461/3,
com a finalidade de apurar possíveis irregularidades constantes nos autos
em referência e demais fatos conexos;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 12 de novembro de 2021.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 728461
PORTARIA Nº 807 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE)
2021/1293858, de 11/11/2021, que dispõe sobre alteração de férias de servidor.
RESOLVE:
I – TRANSFERIR o período de gozo de férias da servidora Flávia Vitória
Dias Castro, matrícula nº 5948943/1, ocupante do cargo de Técnico
Previdenciário A, de 16/11/2021 a 03/12/2021 para 14/03/2022 a
31/03/2022, concedido através da Portaria n° 649/2021, de 24/09/2021,
publicada no DOE n° 34.711, de 27/09/2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 12 de novembro de 2021.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 728678
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 – IGEPREV/PA
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV/
PA, criado pela Lei Complementar nº 44, de 23 de janeiro de 2003,
representado por seu Presidente, REVOGA a convocação de candidatos
para assinatura de Contrato Administrativo e início dos trabalhos, referente
ao Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021-IGEPREV/PA, publicado no
DOE n° 34.764, de 12 de novembro de 2021:
I – REVOGAR a convocação dos candidatos citados abaixo para assinatura
de Contrato Administrativo e início dos trabalhos, tendo em vista que
não compareceram pessoalmente na sede do IGEPREV para a entrega
da documentação necessária, no tocante às providências inerentes à
contratação, nos dias 05 de novembro de 2021 e 09 de novembro de
2021, às 14h00min, respectivamente, publicado no DOE n° 34.747, de
26/10/2021:
INSCRIÇÃO
NOME
FUNÇÃO
20210187197961
FLAVIO RODRIGO NEVES ALMEIDA
TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
20210187112217
DANUZIA SILVA DE SOUZA
TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO A (DIREITO)
II – REVOGAR a convocação do candidato citado abaixo para assinatura
de Contrato Administrativo e início dos trabalhos, tendo em vista o
descumprimento de requisito previsto no Edital n° 001/2021 – IGEPREV/
PA – RETIFICADO, publicado no DOE n° 34.696, de 13/09/2021:
INSCRIÇÃO
NOME
FUNÇÃO
2021018712072
ELISON VICTOR SOUZA TAVARES
TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO A (DIREITO)
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 12 de novembro de 2021.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 728679
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de
29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
Considerando que cabe à Administração Pública garantir a transparência e
efetiva publicidade de seus atos, em respeito ao art. 37 da CF/88, sendo
exceção apenas àqueles dispostos no art. 5º, LX da Constituição da
República;
RESOLVE:
I – Torna Público o Relatório de Avaliação da Carteira de Investimentos (FUNPREV/FINANPREV) – MÊS DE SETEMBRO/2021.
1. INTRODUÇÃO
Os investimentos realizados ao longo de 2021 serão norteados pela
Política
de
Investimento
2021
aprovada
pelo
Conselho
Estadual
de
Previdência e aplicados conforme as disposições da Resolução 3.922/2010 –
CMN e suas alterações, tendo presentes as condições de segurança,
rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.
Em cumprimento as diretrizes da Política de Investimento 2021, o
Relatório
Mensal
de
Avaliação
da
Carteira
de
Investimento
(FUNPREV/FINANPREV) contém um balanço geral do desempenho das
carteiras de investimentos geridas pelo IGEPREV, registrando todos os eventos
relevantes ocorridos no mês de Setembro/2021 para a gestão de recursos
previdenciários.
2. CARTEIRA GLOBAL IGEPREV/PA
A carteira de investimentos do IGEPREV Pará é composta por 65 fundos
de
investimentos
distribuídos
entre
17
gestores,
além
das
operações
compromissadas (LFT) executadas pelo banco do Estado – Banpará, que estão
vinculados ao seu respectivo plano, quais sejam: Fundo Previdenciário
(FUNPREV), Fundo Financeiro (FINANPREV) e Sistema Social de Proteção dos
Militares (SPSM).
Tabela 1: Carteira de Investimento Global – Setembro 2021
GLOBAL SETEMBRO
CARTEIRA
FUNPREV
FINANPREV- FUNDOS
FINANPREV -LFT
SPSM - LFT
IGEPREV/PA
Fonte: NUGIN
APLICAÇÃO
RECEITA
R$
- R$
R$ 7.040.664,46 R$
R$ 155.206.532,14 R$
R$ 11.989.308,12 R$
R$ 174.236.504,72 R$
RESGATE
2.400.000,00
4.048.165,14
165.741.217,35
21.114.996,40
193.304.378,89
RENDIMENTO
-R$ 38.687.337,67 R$
R$ 993.625,14 R$
R$ 251.342,02 R$
R$
49.852,21 R$
-R$ 37.392.518,30 R$
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
4.170.206.255,12
232.729.063,50
31.096.143,49
41.567,19
4.434.073.029,30
RETORNO MÊS
RETORNO ANO
TIR
MA
TIR/MA
TIR
MA TIR/MA
-0,92% 1,41% -65,20% -0,56% 9,30% -6,00%
0,42% 1,41% 30,01% 1,64% 9,30% 17,62%
Gráfico 1: Distribuição de Recurso por Instituição Financeira – Setembro 2021
Gráfico 2: Distribuição de Recursos por Estratégia – Setembro 2021
Gráfico 3: Participação por Segmento – Setembro 2021