Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3270 626 do art. 351 do CPC, para opor as considerações que justificadamente entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na for

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3272 169 Na contestação, deverá a reclamada se manifestar sobre a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob pena de preclusão. Ressalte-se que as pessoas jurídicas de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3282 553 de trinta dias; 2) a contestação pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento; 3) regra geral, o prazo máximo para ofertar a contestação é de 30 dias, prazo que flui entre a citação, regularmente realizada e a data da audiência, previamente definida”. Na contestação, deverá a reclamada se manifestar so

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 1238 ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM), ADV: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÁ (OAB 12972/AM), ADV: COSTA, PIRES E BINDA ADVOGADOS (OAB 71819/AM) - Processo 0718558-56.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Data Base - REQUERENTE: Raimundo Nonato da Silva Lira - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3276 414 unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios norteadores do sistema dos juizados especiais. Outrossim, registra-se que, nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1902 dos autos da falência, conforme se verifica a fls. 271/272 e 274. É certo, ainda, que não houve impugnação. No entanto, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que a relação de credores não é definitiva e ainda não foi elaborado o quadro geral de credores. Diante do exposto, j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3301 437 de trinta dias; 2) a contestação pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento; 3) regra geral, o prazo máximo para ofertar a contestação é de 30 dias, prazo que flui entre a citação, regularmente realizada e a data da audiência, previamente definida”. Na contestação, deverá a reclamada se manifestar sob

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3260 350 ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0647185-62.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Valdir da Silva Palheta - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, no

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1109 Advogado: Sarah Valeria Batista De Souza (OAB:BA38198) Autor: Soraia Barnaby Nazario Figueiredo Advogado: Sarah Valeria Batista De Souza (OAB:BA38198) Advogado: Walace Bandeira Lustosa (OAB:PI7563) Reu: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEI

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 M ELES TOTALMENTE INTEMPESTIVOS, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. CO NDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTES EMBARGOS E DOS HONORARIOS DO ADVOGADO DO EMBARGADO, VERBA ESTA QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA NESTES EMBARGOS, CORRI GIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. CU