Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2472 20 indenização por dano moral, independentemente de prova da lesão sofrida (in re ipsa), máxime quando a requerida não se desincumbe do ônus de que lhe compete (artigo 333, II, do Código de Processo Civil). III - Mantida a sentença que condenou o banco a ressarcir a autora, bem como fixou a indenização em R$ 8.000,00 (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2422 84 correção monetária, depositados na Conta Judicial de nº 0200131160910, sendo o Banco do Brasil autorizado a transferir tais valores para os dados da conta mencionada em fls. 196. B) Outro alvará em favor da parte autora, no montante de R$ 277,42 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais juros e co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital forma do art. 1º da Portaria n.o 490/2017- PTJ, fato que, em outras palavras, representa pedido de modulação da concessão dos efeitos da gratuidade, ex vi do art. 98, §6º do CPC. Assim sendo, conforme o precedente da lavra da Desembargadora Nélia Caminha Jorge, o diferimento/parcelamento é possível desde que o requerente demonstre a impossibilidade momentânea de arca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 142 obtém com a celebração da avença. Todavia, em casos de ineficiência na prestação do serviço, não justifica a imposição da referida cláusula, que se mostra abusiva. 3) Após o pedido de cancelamento de linha telefônica móvel, a cobrança de ligação posteriormente a essa data é indevida, mormente porque o faturame

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 95 repetição do indébito é necessário que o consumidor tenha pago o valor tido como indevido, o que ocorreu no caso em tela, tendo em vista os demonstrativos de pagamento juntados tanto pelo autor pelo demandado. Por outro lado, o réu requereu a compensação dos valores utilizados pela parte Autora, quando da realização

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 100 valores utilizados pela parte Autora, quando da realização dos saques, bem como o montante do quanto utilizado em compras por meio do uso do cartão de crédito, sob pena de enriquecimento sem causa. Nesse sentido, decisão recente do Tribunal de Justiça de Alagoas: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIAD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 98 outro - Ato Ordinatório: Em razão da ausência de intimação do advogado da parte ré na relação 363/2019, conforme fl. 151, procedo através do presente a sua intimação para ciência do(a) sentença abaixo transcrito(a): Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 536 proposta por S. O. DA C., em face de R. N. M. B., conforme narrado da peça vestibular. Sendo que acompanhando a peça referida, foram juntados os documentos de fls. 07/16. Às fls. 22 , consta despacho, determinando a emenda da peça inicial, notadamente para esclarecer a pretensão de processar cumprimento de sentença de alimentos em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2949 181 Eliezer Silva de Oliveira - REQUERIDA: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos, etc Digam as partes em 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários do perito judicial em fls.298. Apos, façam-se conclusos. Int. Cumpra-se. ADV: JOCINEIDE MARIA DE SOUSA (OAB 4152/AM), ADV: RODRIGO MEDEIROS LÓCIO (OAB 39972/PE), ADV: WANDA VIEIRA PONT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2951 171 tome ciência, cujo teor segue abaixo: “ De ordem, intimo a parte impugnada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. “ ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: ROCHA FILHO NOGU