Você pesquisou por procedimento comum publica

24jul, 2024

Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal

o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

“A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

“O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

O que dizem as polícias de SP

A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

O que disse o subprefeito da Lapa

O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto.

O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

18jul, 2024

Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

17mar, 2024

Imagens Inéditas Revelam Deputado Da Cunha Proferindo Insultos e Ameaças de Morte Contra Ex-Companheira

No último domingo (17), o programa Fantástico abordou a grave acusação de violência doméstica contra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), mais conhecido como “Delegado da Cunha”, que enfrenta uma acusação judicial por ameaçar e agredir sua ex-companheira, Betina Grusiecki.

O programa revelou um vídeo inédito, gravado por Betina, no qual é possível ouvir os insultos e ameaças proferidos pelo deputado. Betina relatou à Justiça que Da Cunha a agrediu fisicamente, chegando a bater sua cabeça contra a parede e tentar sufocá-la.

Carlos Alberto da Cunha, de 46 anos, alcançou a posição de deputado federal por São Paulo após ganhar notoriedade na internet por seus vídeos relacionados a operações policiais.

O deputado se tornou réu em outubro do ano anterior devido a uma ação judicial movida por Betina Grusiecki, na qual é acusado de violência doméstica, ameaça e danos materiais. O caso ainda aguarda julgamento.

Betina e Da Cunha mantiveram um relacionamento por três anos, sem terem filhos em comum. Durante esse período, Betina relatou à Justiça episódios frequentes de agressão verbal e física por parte do deputado.

O ápice da violência ocorreu em 13 de outubro do ano passado, quando Betina foi agredida verbalmente e, posteriormente, fisicamente, conforme registrado no vídeo divulgado pelo Fantástico.

O vídeo captura momentos de extrema tensão, nos quais Da Cunha faz ameaças de morte à ex-companheira. Betina clama por socorro e chega a chamar a polícia.

O Instituto Médico Legal (IML) atestou as lesões sofridas por Betina, corroborando suas alegações de agressão física.

Apesar de negar as acusações e tentar justificar seus atos com argumentos psicológicos e espirituais, o deputado teve medidas protetivas emitidas contra ele, ordenando a entrega de suas armas e protegendo Betina e seus pais.

A defesa do deputado expressou sua intenção de submeter o vídeo a perícia, alegando que não passou por essa avaliação oficial. No entanto, ressaltou que os eventos ocorreram em um contexto de brigas conjugais e que episódios isolados não devem ser relacionados ao seu mandato parlamentar.

Betina optou por não conceder entrevista ao Fantástico, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o deputado está afastado de suas funções para exercer suas atividades parlamentares, enfrentando cinco procedimentos na Corregedoria, ainda sem decisão definitiva. O deputado, por sua vez, não concedeu entrevista diretamente, mas seu advogado falou em seu nome.

5fev, 2024

Cabo que atirou ‘bean bag’ que matou são-paulino é indiciado pela PM por homicídio culposo

Wesley Dias responde em liberdade pela morte do torcedor Rafael Garcia em setembro de 2023. Indiciamento do policial militar foi no final do ano passado. Defesa do cabo discorda da conclusão do inquérito militar. Ele ainda é investigado por mesmo caso pela Polícia Civil.

O cabo que disparou a “bean bag” que atingiu e matou um são-paulino no dia 24 de setembro de 2023, durante confronto entre policiais militares e torcedores do lado de fora do Estádio do Morumbi, Zona Sul de São Paulo, foi indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar, pela Polícia Militar (PM).

A informação foi confirmada neste domingo (4) ao g1 pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Câmeras de segurança e vídeos feitos pela torcida e testemunhas gravaram parte da ação policial e da confusão com os são-paulinos (veja abaixo).

O cabo Wesley de Carvalho Dias responde em liberdade pela morte do torcedor Rafael dos Santos Tercilio Garcia. O indiciamento do policial militar ocorreu no final do ano passado com a conclusão do inquérito militar, segundo a pasta da Segurança.

“A Polícia Militar informa que o Inquérito Policial Militar (IPM) relativo ao caso foi concluído em dezembro de 2023 e encaminhado para o Poder Judiciário, com o indiciamento do policial por homicídio culposo”, informa a nota divulgada pela SSP.

O IPM foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar e teria sido entregue ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), da Justiça militar, que poderá julgar o cabo. Na Justiça militar, a pena para o mesmo crime vai de 2 anos a 4 anos de prisão.

O advogado João Carlos Campanini, que defende o cabo Wesley, falou ao g1 que discorda da conclusão da Corregedoria da PM, que indiciou seu cliente pela morte do torcedor.

“Discordo dessa opinião pois o homicídio culposo é configurado por atos de negligência, imprudência ou imperícia no uso do armamento ou no procedimento policial, atos que em momento algum o cabo Wesley cometeu”, falou Campanini.

Polícia Civil também investiga PM

Além do inquérito militar, Wesley é investigado ainda pela Polícia Civil pela morte de Rafael. Esse inquérito, porém, não havia sido concluído pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) até a última atualização desta reportagem.

O cabo também poderá ser indiciado por homicídio nesse caso na esfera da Justiça comum. Falta saber se será homicídio culposo, doloso (intencional) ou dolo eventual (por ter assumido o risco de matar). Na Justiça comum, a pena para homicídio culposo é de 1 ano a 3 anos de prisão. Existe ainda a possibilidade de ele não ser incriminado.

Laudo da Polícia Técnico-Científica concluiu, no entanto, que a causa da morte do são-paulino foi traumatismo craniano causado pela “bean bag” disparada por uma escopeta calibre 12 usada pelo policial militar. O artefato atingiu a região da nuca de Rafael.

O DHPP ainda apura se o tiro em Rafael foi dado à queima-roupa. Uma “bean bag” foi encontrada presa à nuca dele. O artefato chegou a furar o boné que ele usava e penetrou na pele do homem. Ele tinha 32 anos e possuía deficiência auditiva. Não era casado e deixa um filho.

Protocolos do fabricante da munição e procedimentos de segurança adotados pela própria Polícia Militar proíbem disparos de “bean bags” na cabeça e a menos de seis metros de distância. A orientação é que os tiros sejam dados nos membros inferiores com o objetivo de interromper alguma ação violenta de um potencial agressor.

A PM alegou à época que os agentes revidaram as agressões da torcida, que comemorava o título do São Paulo sobre o Flamengo pela Copa do Brasil. Foram usadas “bean bags”, balas de borracha, bombas de gás e jatos de água para conter atos de vandalismo de parte da torcida. HOuve revide dos torcedores, que arremessaram garrafas, paus e pedras nos policiais.

“Bean bags” (“sacos de feijão”, numa tradução literal do inglês para o português) são pequenas esferas de chumbo envoltas por plástico que ficam dentro de sacos de tecido sintético. A Polícia Militar paulista usa esse tipo de munição desde 2021. A ideia é de que as “bean bags” substituam gradativamente as balas de borracha.

Além do cabo Wesley, mais dez outros policiais militares (com patentes de soldados, cabos e sargentos) usaram armas que disparam munições menos letais, como as “bean bags”. Todos foram ouvidos pelo DHPP.

Os investigadores também analisam vídeos gravados por câmeras de segurança e testemunhas e ainda ouvem policiais e torcedores para individualizar a conduta de cada policial que participou da ação que terminou com a morte de Rafael.

Algumas imagens mostram PMs atirando na direção dos são-paulinos (veja acima). As cenas não registraram o momento em que a vítima é atingida e morta pelo artefato.

Policiais militares que já foram ouvidos pelo DHPP disseram que o cabo Wesley era o único que estava com a escopeta que dispara “bean bags” nas ruas Jules Rimet com a Sérgio Paulo Freddi, perto do local onde o torcedor foi morto com um disparo na cabeça. A arma de outro PM, também usada para atirar munição menos letal, teria falhado no momento do disparo.

14dez, 2023

Clientes que tiveram fotos nuas vazadas relatam que dona de clínica procurou vítimas para se defender: ‘história totalmente fantasiosa’

Dona da clínica, denunciada por gravações, negou o crime, afirmou que teve o celular hackeado e que foi vítima de extorsão. Polícia investiga o caso.

As clientes de uma clínica de estética de Fortaleza que denunciaram ter sido filmadas nuas, sem autorização, pela dona do estabelecimento contaram ao g1 que a proprietária criou um grupo de WhatsApp com as vítimas para afirmar que era inocente.

Conforme os depoimentos de três testemunhas, após a exposição das imagens das clientes por um suposto hacker na última segunda-feira (11), a dona da clínica, Val Silveira, reuniu uma série de vítimas no grupo do WhatsApp e apresentou sua versão da história.

“Ela criou um grupo, me colocou e colocou outras vítimas. O nome do grupo era ‘Vou provar que eu sou inocente’. Ela criou uma fantasia tão grande, que foi o que me trouxe mais nojo. Ela mesma foi na delegacia fazer um B.O, com uma história totalmente fantasiosa”, contou a profissional de marketing Beth Campêlo, uma das mulheres filmadas sem consentimento.

Val também enviou o boletim de ocorrência (BO) que registrou na Polícia. Em depoimento, a proprietária da clínica disse que foi alvo de uma quadrilha que instalou aplicativos que permitiam controlar o celular dela. Conforme a empresária, os criminosos fizeram as filmagens das clientes nuas sem que ela soubesse.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Ceará afirmou que investiga a denúncia de crime contra a dignidade sexual, praticado em ambiente virtual, conforme relatam as clientes que tiveram imagens íntimas vazadas. A Delegacia de Defraudações e Falsificações destacou que a dona da clínica também registrou um boletim de ocorrência em que afirma que teve seu perfil invadido.

Em um dos áudios enviados às vítimas, ao qual o g1 teve acesso, Val afirma que está de consciência limpa.

“O que é que eu vou dizer para vocês: eu tô passando por muita coisa que eu não falar tudo porque é coisa minha, mas isso aí que foi exposto eu passei tudo para a polícia, vai ter uma investigação. Quem não acredita em mim, eu entendo perfeitamente, é direito da pessoa não acreditar, mas a polícia está investigando. Eu me resguardei porque minha consciência está limpa e meu caráter também”, disse a dona da clínica.

Em conversa com a reportagem, Val afirmou que era extorquida por um homem com quem se relacionava online e pelos comparsas dele. Ao g1, a mulher afirmou que gravou os vídeos sob coação por ordem da quadrilha e que não sabe qual o destino das imagens.

A informação é diferente da que consta no boletim de ocorrência prestado pela dona da clínica, ao qual o g1 teve acesso. No documento, ela afirma que a quadrilha teria instalado aplicativos que davam acesso a todo o sistema do seu celular, e que nunca fazia vídeos das clientes por conta própria, apenas fotos.

Mulheres eram filmadas enquanto se trocavam

Conforme uma vítima que prefere não se identificar relatou ao g1, ela frequentava a clínica há cerca de dois meses para fazer serviços de drenagem após ter passado por uma cirurgia no abdômen.

“Ela sempre filmava a gente sem a gente perceber. Ela ficava em um canto sentada, numa mesinha que ela tinha, enquanto a gente botava a cinta ou alguma coisa do tipo, porque como era um procedimento muito invasivo, que também pegava as partes íntimas, querendo ou não a gente tinha que ficar sem roupa, mas em nenhum momento a gente esperava que tava sendo filmada”, desabafa.
A vítima duvida da versão apresentada por Val Silveira, de que a filmagem era feita por terceiros por meio de um aplicativo que controlava seu celular.

“Eu não sabia que estava sendo filmada e ela alega que o celular dela foi invadido, que colocaram um aplicativo que ele filmava 24 horas, sendo que isso é mentira, entendeu? Porque tem algumas filmagens que aparece eu nem olhando para câmera, eu totalmente olhando para o outro lado, então assim ela filmava essas clientes indevidamente, sem a nossa autorização”, completa.

Vídeo do Fantástico de novembro mostra como aplicativos estão sendo usados para falsificar nudes:

Vítimas se preocupam para onde imagens foram enviadas
Além de denunciar a gravação sem consentimento, as mulheres filmadas também denunciam a exposição que estão sofrendo nas redes sociais e temem que os vídeos gravados estejam circulando em outras plataformas.

No dia em que começou a publicação dos vídeos, o suposto hacker afirmou que a dona da clínica estava vendendo os vídeos que gravava das clientes. No entanto, quem respondeu às publicações para receber mais provas, conforme pedia o suposto hacker, não recebeu respostas sobre para onde os vídeos eram enviados ou mesmo se eram enviados para algum espaço.

“A gente não sabe de site, a gente não sabe para quem foi que ela vendeu. Dizem que para pessoas de fora, dizem que é para homens que têm dinheiro. Eu não sei”, afirmou a vítima ao g1.

“A pessoa [que está postando] disse que tem vários vídeos, vários vídeos que ela fez, não foi só um nem dois, são vários. Ou seja, eu fui para lá mais de 30 vezes, então deve ter muitos vídeos meu ainda para rolar”, lamenta.

O g1 conversou com uma outra cliente da clínica. Ela buscou a reportagem após descobrir que sua irmã e uma colega, que frequentavam o local, haviam sido filmadas nuas sem consentimento. Conforme esta cliente, a dona da clínica costumava fingir que estava usando o celular para outros assuntos enquanto filmava as vítimas.

“Quando você vai fazer um procedimento assim estético, você fica mais à vontade, a pessoa está ali de costas, nem percebe que está sendo filmada, e você vê ali que ela fica geralmente em uma cadeirinha mexendo no celular, como se estivesse mandando áudio, como se estivesse mandando mensagem, enquanto você está se trocando. Mas ela não está mexendo no celular, gravando áudio, fazendo outra coisa, ela está filmando você”, afirma.
Esta segunda cliente também destacou que as filmagens não ocorriam no momento em que a dona da clínica ia registrar o resultado dos procedimentos, prática comum no mercado.

“Ela realmente pede para tirar foto do antes e do depois. Só que os vídeos publicados não são de antes e depois. E mesmo que fossem, era para ser foto da pessoa vestida de biquíni, não da pessoa nua. Porque a pessoa não autorizou isso. Os vídeos que foram publicados foram de outros momentos, quando a pessoa está ali se trocando para subir na maca e ela tá ali escondidinha, fingindo que tá mexendo no celular, quando, na verdade, ela tá filmando”, completou.

Assim como a primeira vítima com quem o g1 conversou, a segunda cliente tem receio de onde os vídeos gravados possam ter sido compartilhados. “Minha colega, ela não está saindo para trabalhar, ela não tá se alimentando, ela tá muito nervosa porque a gente não sabe onde é que esses vídeos foram parar”, revela.

Dona da clínica diz que foi hackeada e vítima de extorsão
Em entrevista ao g1, a dona da clínica, compartilhou o boletim de ocorrência com a reportagem. Conforme a mulher, ela vinha mantendo um relacionamento online com um suposto empresário de São Paulo, e os dois teriam marcado um encontro presencial em novembro em Fortaleza.

De acordo com a mulher, o homem não apareceu no encontro, mas enviou um grupo de pessoas que teriam roubado seus celulares e afirmado que iriam controlar sua clínica. No período entre o encontro e a publicação indevida das imagens, ela diz ter sido extorquida em cerca de R$ 10 mil.

No boletim de ocorrência, ela também diz que o grupo instalou aplicativos que permitiam controlar seu celular e que eles haviam feito as filmagens sem o seu consentimento.

Em conversa com o g1 na tarde da terça-feira (12), contudo, a dona da clínica contou que ela mesmo havia feito as gravações, mas que estava sendo obrigada a gravar as clientes pelo grupo, e que não sabia qual o uso que eles fariam das imagens.

Ela também disse que o grupo vinha controlando as suas redes sociais há algum tempo, e que os vídeos começaram a ser publicados após descumprir as ordens deles.

24nov, 2023

Ex-jogador de Flamengo e Santos, vereador faz post polêmico com cirurgia: ‘vou operar o butico

Whelliton Silva (PL), de Praia Grande (SP), recentemente teve a genitália exposta sem querer nas redes sociais da esposa. Especialistas explicam o que é a fístula anorretal operada pelo parlamentar.

O ex-jogador de futebol e vereador Whelliton Silva (PL), de Praia Grande, no litoral de São Paulo, voltou a viralizar na web. Ele, que já teve a genitália exposta sem querer no Instagram da esposa, justificou a ausência na sessão da Câmara em um post no hospital: “Vou operar o butico”.

O vereador passou por uma cirurgia para a retirada de uma fístula anorretal — surge de uma inflamação em uma das glândulas do ânus . A esposa e ex-vereadora Janaina Ballaris contou ao g1, nesta sexta-feira (24), que o procedimento cirúrgico foi realizado em São Paulo (SP), na última quarta (22), e o marido teve alta no dia seguinte.

Antes da cirurgia, o vereador apareceu nos stories publicados pela esposa dizendo que o procedimento é considerado ‘relativamente simples’. (saiba mais abaixo)

“Como está tendo um ‘incomodozinho’, é melhor a gente resolver logo”, afirmou ele, que permanecerá em repouso por 21 dias, podendo retornar à Câmara antes disso, caso esteja sentindo-se bem.

A esposa do vereador afirmou que o casal resolveu compartilhar sobre a cirurgia, pois ele teria que apresentar o atestado e o motivo do procedimento seria utilizado para atingi-los.

Ainda de acordo com Janaina, o marido estava sentindo dores na região. “Os inimigos certamente usariam isso para nos atingir, por isso resolvi eu mesma divulgar e ajudar a acabar com esse tabu”.

Fístula anorretal
O diretor de comunicação da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), Hélio Antônio Silva, explicou que a fístula anorretal é resultado de uma inflamação em uma das glândulas do ânus. “Numa frequência bem grande acontece de uma dessas glândulas inflamarem e vem essa fístula”.

Silva explicou que forma-se algo semelhante a um furúnculo, que causa dor, secreção com sangue e pus, geralmente misturado. “O único tratamento que existe é cirurgia, não existe remédio”.

O especialista ressaltou que, apesar de ser uma inflamação, a doença ocorre de forma espontânea, existindo fístulas mais simples e outras mais complexas. “Tem pelo menos umas cinco formas de fazer essa cirurgia a depender do jeito da fístula”.

Ainda de acordo com o especialista, a fístula anal é muito frequente e só fica atrás dos casos de hemorroida, que é a doença mais comum nessa região.

O médico cirurgião do aparelho digestivo e professor de medicina da Unoeste, Vanderlei Ramos Gimenes, afirmou que a maioria das fístulas são causadas por trauma nas glândulas. “Como fezes secas e duras, ou qualquer coisa que causa um trauma no canal anal”.

Gimenes afirmou, ainda, que a Doença de Crohn, por exemplo, pode causar fístulas anorretais, como também em todo o trato digestivo.

Genitália exposta
Na época, o casal disse ao g1 que o ‘vazamento’ aconteceu por acaso. Eles celebravam o aniversário de Janaina em um quarto de hotel em Paraty (RJ) quando ela registrou o momento em um vídeo ‘selfie’. Whelliton apareceu sem roupas atrás dela enquanto se trocava.

“Como o Whelliton é negão e eu estava gravando de frente para o sol, não consegui ver quem estava atrás, [pois o fundo] fica escuro”, brincou Janaina, no Instagram.

A ex-vereadora acrescentou que o vídeo ficou visível na rede social por aproximadamente 1h30, quando foi alertada por uma amiga sobre o ocorrido e logo apagou o conteúdo. Apesar disso, o momento em que Whelliton aparece sem roupas foi ‘printado’ por internautas.

“A felicidade alheia não deveria ser motivo de tanta inveja, vão plantar berinjela”, escreveu Janaina, em outra postagem nas redes sociais.
O que disse o casal?
Segundo Janaina e Whelliton, o ‘descuido’ aconteceu em um momento de alegria. “Fiquei muito empolgada com o café da manhã na piscina do quarto e então fui gravar, como sempre faço, e não me atentei que ele estava se trocando atrás”, explicou a ex-vereadora.

Ela ressaltou que, para que a genitália do marido fosse ‘flagrada’ pelos internautas, foi necessária uma “verdadeira ginástica, ampliando e pausando o vídeo”, atitude que, segundo ela, só foi realizada por “pessoas desocupadas e sem nada de importante para fazer”.

O vereador alegou que o momento faz parte da vida privada do casal. “É bom lembrar que todo mundo que aparece nu, tem a conta desativada. Fato que não ocorreu”, complementou.

Acusações
O casal atribuiu o ‘print’ que mostra a genitália de Whelliton à jovem que, em 2022, acusou o vereador de estupro em Praia Grande. Ele negou as acusações à época, e a Justiça arquivou o processo ao acatar um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

“Se tudo o que essas pessoas têm contra nós é um trecho de um segundo de vídeo mostrando que o meu marido é um homem ‘bem dotado’, – que, aliás nem da pra ver na realidade -, realmente elas devem estar desesperadas por não conseguirem mais nada contra nós”, pontuou Janaina.

Vereador e ex-jogador

Whelliton Augusto Silva atuava como atacante. Ele estreou profissionalmente em 1993, no Santos, quando já tinha 19 anos. Em 1995, foi vice-campeão brasileiro com o time.

Durante a carreira, ele ainda defendeu o Vila Nova, Anápolis, Santo André, Corinthians Alagoano e o Boavista, onde foi campeão português em 2000 e 2001. Em 2004, assinou com o Flamengo, pelo qual atuou em 19 partidas. Entre 2005 e 2006, defendeu a Portuguesa e o CRB, seu último clube como profissional.

Ele começou na carreira política quando virou presidente do diretório do PT em Praia Grande. Em 2020, Whelliton filiou-se ao PL para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal e ficou em 16º lugar na eleição para vereador, com 1.540 votos.

16nov, 2023

Fotógrafo relata ter sido agredido por PM acusada de omissão em caso de policial civil armado que ameaçou jovem negro em SP

‘Ela me agarrou pelo pescoço e me segurou por uns cinco segundos’, disse.

O repórter fotográfico que registrou as imagens de um investigador armado da Polícia Civil ameaçando um jovem negro no último domingo (12) afirma ter sido agredido pela policial militar que presenciou toda a ocorrência sem interferir.

“Ela me agarrou pelo pescoço e me segurou por uns cinco segundos. Foi uma agressão. Eu me identifiquei como sendo da imprensa, mas para ela tanto fez, tanto faz”, relatou o homem, que preferiu não ter sua identidade revelada.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a PM que estava de folga teve uma conduta de omissão grave e deverá responder ao caso de forma criminal e disciplinar.

“Ela me largou e, nisso, o rapaz [policial civil] que estava armado chegou perto, pedindo um contato dela. Foi quando eu virei para o rapaz e perguntei se ele tinha porte de arma, e ele me respondeu que sim. Naquele momento, eu não me senti confortável de continuar no lugar. Os dois estavam de comum acordo, conversando tranquilamente depois do episódio”, contou o repórter.

Nas imagens do ocorrido, uma mulher que chama o investigador pelo nome de Paulo se coloca entre a arma e o adolescente que estava sendo ameaçado. O profissional da imprensa acredita que se tratava da esposa do homem.

O vídeo mostra ainda duas crianças. Uma delas, uma menina, chama a moça de “mãe” e chora pedindo para voltarem para casa.

“Ao meu ver, ele estava completamente alterado, não sabia o que fazer, se apontava a arma ou se batia. Foi a mulher que o freou. Ele apontou a arma para a cara dela na frente das crianças. A mulher se colocou na frente do adolescente e ele não baixou a arma. Elas, infelizmente, tiveram que assistir a tudo aquilo”, relatou o repórter. Ele não quis se identificar na entrevista.

A suposta esposa do investigador aparece nas imagens implorando para que ele guarde a arma, uma vez que as crianças estavam ali.

O ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Silva, afirmou em entrevista à GloboNews que pedirá o afastamento e desarmamento do investigador, considerando que ele já possui histórico de episódios violentos, o que, inclusive, levou a própria irmã a ter uma medida protetiva contra ele.

Omissão da PM
Ao ver o homem ameaçando atirar contra o jovem, o repórter cinematográfico pede ajuda à policial de folga, que vestia uma camiseta da PM e um cinto militar, tendo uma arma no coldre.

Quando a agente o diz para ligar no 190, ele a questiona: “Pra que vocês servem?”. Se sentindo ofendida, a mulher ameaça prendê-lo e diz que o procedimento nesses casos é acionar a central e solicitar o auxílio de uma viatura. “O meu papel é ligar 190 e pedir apoio”, diz a PM.

O repórter, por sua vez, pergunta se ela teria acionado a corporação e a resposta é “eu tô com celular aqui?”.

De acordo com a SSP, um policial deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço. A pasta diz ainda que todos os policiais militares passam por treinamentos, independentemente da área em que atuam.

8nov, 2023

PM que matou homem com tiro no peito após ele se render não está preso; soldado alegou tiro acidental

Soldado Dernival Santos Silva havia sido preso no domingo (5) após balear Matias Menezes Caviquiole, no Morro do Piolho, comunidade do Capão Redondo, Zona Sul da capital. Policial militar chegou a ser preso, mas depois foi solto em audiência de custódia.

A Justiça mandou soltar na segunda-feira (6) o policial militar que matou um homem com um tiro no peito após ele se render durante abordagem em São Paulo.

O soldado Dernival Santos Silva havia sido preso no domingo (5) depois de balear Matias Menezes Caviquiole, no Morro do Piolho, comunidade do Capão Redondo, na Zona Sul da capital. O agente da Polícia Militar (PM) alegou que o disparo foi acidental.

Vídeos gravados por testemunhas gravaram o que ocorreu (veja abaixo). A Justiça comum e a Justiça Militar analisaram essas imagens juntamente com a gravação da câmera corporal usada pelo PM durante a audiência de custódia de Dernival.

Segundo fontes da reportagem, elas mostram que ele não teve a intenção de atirar em Matias. Por esse motivo, o soldado foi solto para responder em liberdade à acusação de homicídio culposo, sem intenção de matar. A vítima era ajudante de pedreiro e tinha 24 anos. O PM tem 27 anos.

Fiança e soltura

O caso foi registrado inicialmente no 47º Distrito Policial (DP), Capão Redondo como homicídio culposo, sem a intenção de matar. O PM foi indiciado pelo crime. Segundo o boletim de ocorrência, o soldado deixou de tomar os cuidados de segurança para a arma não disparar.

O Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu as investigações pelo fato de o crime ter sido cometido por um agente da PM.

Na delegacia foi arbitrada a fiança de R$ 1,3 mil para o PM não ser preso. Ele pagou e foi solto, mas depois acabou detido pela própria Polícia Militar. E foi levado para o Presídio Romão Gomes da PM, na Zona Norte de São Paulo.

A PM informou ainda que abriu um inquérito para apurar a conduta do agente. A arma de trabalho dele, uma pistola da marca Glock, calibre .40, foi apreendida para ser periciada pela Polícia Técnico-Científica.

E nesta segunda Dernival passou por audiência de custódia e acabou solto, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

“O policial militar envolvido no caso foi submetido aos procedimentos de Polícia Judiciária e Polícia Judiciária Militar. Ele foi liberado pela Justiça após audiência de custódia e responderá pelo ocorrido em liberdade”, informa nota divulgada nesta terça-feira (7) pela assessoria de imprensa da SSP.

O que diz o PM

Matias tinha sido abordado na Rua Olímpio Rodrigues de Araújo, por que, segundo o PM, estava impedindo policiais de se aproximarem de uma dupla que pilotava uma moto sem placa. Um dos ocupantes foi preso e o outro fugiu. Antes da ocorrência acontecia um baile funk no local.

Vídeos gravados por testemunhas mostram o momento que a vítima ergue as mãos para o alto, de costas para Dernival, e depois é baleado quando ser vira para ele. O soldado disse em seu interrogatório que Matias derrubou seu cassetete no chão, e quando fez isso, ele sacou a arma e ela disparou acidentalmente. O PM pediu depois uma ambulância de resgate para o homem baleado.

Segundo o PM, o suspeito “realizou um movimento que derrubou o cassetete” dele” e na “eminência da grave ameaça”, “sacou seu armamento de segurança e ao tentar acessar seu cassetete que estava em solo”, “foi surpreendido com um disparo acidental, sem a intenção, no susto”.

Família da vítima

“Olha, isso comoveu todo mundo. Do jeito que o menino era… e a polícia fazer aquilo com meu filho”, disse nesta segunda Jocélia Menezes dos Santos, mãe de Matias. O corpo dele foi enterrado no mesmo dia em um cemitério de Embu das Artes, na região metropolitana.

Testemunha e ouvidor

“Porque ele já tava rendido. Ele simplesmente atirou a queima roupa. Eles alegaram que o Matias foi separar, mas o Matias não foi separar ninguém. O Rocam viu ele de frente, achou que ele tava junto com o moleque da moto, já desceu da moto agredindo ele. Onde que ele se rendeu, levantou a mão pra cima… No vídeo mesmo dá pra ver que ele tá rendido, com a mão pra cima… E o polícia, na covardia, dá um tiro nele”, falou à reportagem uma testemunha que pediu para não ser identificada.

A Ouvidoria da Polícia, órgão responsável por receber denúncias sobre a atividade policial e pedir apurações junto aos órgãos públicos, acompanha o caso.

“A Ouvidoria da Polícia tomou conhecimento do caso, instaurou os procedimentos, e a informação que nós temos é de que foi um tiro acidental. Se foi um tiro acidental é ainda mais grave porque demonstra a falta de manejo, a falta de técnica no manejo do armamento. Demonstra que a abordagem foi uma abordagem malsucedida, que acabou culminando com a morte de um civil, quando a polícia deveria proteger”, disse o ouvidor Claudio Silva.

3out, 2023

Ex-prefeito de Goianésia e secretário de finanças de Goiânia viram réus por uso irregular de dinheiro público em festival que custou R$ 1,3 milhão

Segundo o MP-GO, na época, o município utilizou mais de 160% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual. Réus afirmam que agiram dentro da lei.

A Justiça de Goiás acolheu uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) a respeito do uso indevido de R$ 1,3 milhão público para realização do Goianésia Mix Festival, em 2017. Com isso, o deputado estadual e ex-prefeito da cidade, Renato de Castro (UB), e o então responsável pela contabilidade do município e atual secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Alves, se tornaram réus por improbidade administrativa. Os acusados negam qualquer irregularidade.

Segundo o MP-GO, na época do evento, Goianésia tinha um orçamento de R$ 716 mil para gastos com apoio, organização e eventos turísticos. Porém, utilizou mais de 160% desse valor (R$ 1,8 milhão) previsto na Lei Orçamentária Anual.

A ação diz que os gastos foram feitos a partir de manobras da empresa de contabilidade contratada pela prefeitura, que teria usado decretos de suplementação orçamentária, assinados por Renato, para ampliar o uso de recursos para o evento.

A empresa de contabilidade em questão era de Vinícius, a JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental. O funcionário Diego Ribeiro de Oliveira e a própria companhia também se tornaram réus na ação.

A juíza Ana Paula de Lima Castro, porém, excluiu sete investigados a pedido do próprio MP-GO. Todos eram ex-auxiliares da prefeitura e foram retirados por conta da mudança da Lei de Improbidade Administrativa, que exige comprovação de dolo.

O que dizem os réus
A assessoria jurídica do ex-prefeito e atual deputado estadual Renato de Castro informou que “ele nunca cometeu e nunca precisou cometer nenhum ato de ilegalidade”. Completou que a “investigação caminha sem conclusão desde 2017” e, ao final, reafirmará “o caráter e a integridade” do político.

Ao g1, a defesa de Vinícius disse que a manobra de suplementação orçamentária feita pela empresa do secretário estava dentro da lei. Afirmou ainda que a prática é comum e já teria sido usada pela União, Estado de Goiás e todos os municípios do país.

Já a defesa do funcionário Diego Ribeiro informou que a abertura de crédito suplementar realizada estava de acordo com os dispositivos legais vigentes. Afirma, ainda, que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás não questionou o procedimento na época.

25jan, 2023

Juiz do caso Americanas é investigado por corrupção

O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz e até mesmo administradores judiciais nomeados por ele para a Americanas

O juiz responsável pela recuperação judicial da Americanas — após a empresa encontrar um rombo de pelo menos R$ 20 bilhões em suas contas — é acusado de participar de um esquema de corrupção, que, segundo o Ministério Público, tem características típicas dos casos de lavagem de dinheiro.

O magistrado Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aprovou, na última quinta-feira (19), a recuperação judicial da Americanas (AMER3), com dívida declarada de R$ 43 bilhões. A decisão foi tomada poucas horas depois de a empresa fazer o pedido à Justiça.

O instituto da recuperação serve para travar cobranças, facilitar as negociações e permitir à empresa colocar-se de volta nos trilhos.

O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz, em processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

As denúncias contra Paulo Estefan apontam que ele privilegiaria amigos e parentes na hora de nomear administradores para empresas em recuperação judicial.

O administrador judicial é responsável por fiscalizar os atos da empresa em recuperação e por fazer com que o plano de recuperação judicial seja cumprido, da forma que foi acordado com os credores. Ele é nomeado pela Justiça e recebe (normalmente bem) para isso.

Acontece que um dos administradores judiciais nomeados para atuar em casos julgados por Estefan é casado com uma sócia do filho do próprio juiz em pelo menos três empresas (uma distribuidora de bebidas, um restaurante e uma companhia de delivery).

As investigações apontam uma “inexplicável e promíscua relação empresarial ligando membros da família do magistrado e a própria esposa de um administrador judicial em atuação perante a Vara Empresarial [da qual Estefan é titular]”.

Para o Ministério Público, as investigações têm circunstâncias típicas de crimes de lavagem de capitais e outros delitos.

Nenhuma das três empresas nas quais a esposa do administrador judicial e o filho do juiz possui empregados cadastrados, indicando que são “empresas de papel”, comumente usadas para “justificar” um aumento de patrimônio que seus sócios não podem declarar legalmente, diz documento do Ministério Público, acessado pelo Monitor do Mercado.

A acusação detalha transações financeiras do administrador judicial em questão e de sua esposa que seriam incompatíveis com seus ganhos. São cifras milionárias. “Não faltam elementos que indiciem a prática dos ilícitos apurados”, afirma o MP.

Caso aberto

As investigações levaram à abertura de dois procedimentos contra o juiz. Um deles foi arquivado. O outro chegou a ser arquivado por um “erro de sistema”, mas voltou a andar em outubro, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e segue em curso.

O ex-corregedor-geral de Justiça do TJ-RJ, Bernardo Garcez, responsável pelas investigações que deram início aos processos, diz ter encontrado vários “indícios de irregularidades nos relacionamentos entre magistrados, administradores judiciais, escritórios de advocacia e, especialmente, participação de esposas e filhos de juízes em empreendimentos mercantis associados a esposas e advogados que operavam nas varas onde os juízes eram titulares”.

Além disso, explica Garcez, existem investigação criminais contra Estefan e outros juízes investigados pelo mesmo motivo, que ainda tramitam no Órgão Especial do TJ-RJ.

Ao Monitor do Mercado, um advogado que atuou no caso arquivado, representando outro juiz acusado, aponta que foi declarada a nulidade de todas as investigações iniciadas contra os juízes, porque o CNJ teria constatado “inúmeras ilegalidades cometidas pelo então Corregedor-Geral do TJ-RJ, em especial (i) a ampliação indevida do escopo de um mero processo administrativo que possuía como objeto a melhoria na gestão de uma Vara Empresarial, e (ii) a atuação parcial e maliciosa, numa especulativa perseguição contra os magistrados e seus familiares”.

Em resposta a pedido de informações e entrevista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma que não pode comentar o caso que ainda corre, pois ele está em segredo de Justiça.

A corte fez questão de reafirmar que o outro caso foi arquivado por problemas em sua origem e de ressaltar o currículo de Paulo Assed.

“O juiz Paulo Assed Estefan faz parte, como integrante eleito, aprovado por unanimidade, do FONAREF- Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências do próprio Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo fiscalizar e elaborar estudos, além de propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação judicial”, afirma nota do tribunal ao Monitor do Mercado.

O desembargador Bernardo Garcez, corregedor à época das primeiras investigações, já negou publicamente as acusações de que a investigação tenha sido problemática e aponta a existência das outros processos em curso como prova de que o caso é real.

Administradores judiciais da Americanas

No caso das Americanas, o juiz Paulo Estefan nomeou como administradores judiciais, para atuarem já durante o período da cautelar, a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter.

A nomeação do mesmo Bruno Rezende já fez a Justiça suspender, temporariamente, outro caso julgado por ele — e de grande interesse de investidores—: a recuperação judicial da João Fortes Engenharia (JFEN3).

Há pouco mais de dois anos, a recuperação da construtora, foi suspensa pela segunda instância da Justiça do RJ, porque os honorários a serem pagos para o administrador, seriam “excessivos”. Rezende receberia R$ 9,7 milhões. O Ministério Público sugeria que o valor justo seria bem menor: R$ 1,9 milhão.

O caso voltou a andar e a empresa continuou na função de administradora.

O outro escritório nomeado como administrador judicial da Americanas tem como um de seus sócios Sérgio Zveiter, ex-deputado, acusado de receber caixa 2 da chamada máfia dos transportes do Rio de Janeiro, na delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Na mesma delação, ele diz pagar propina para nove desembargadores do TJ-RJ.

Entenda o caso Americanas

Quem tinha R$ 1 mil reais em ações da Americanas (AMER3) no início do dia 12 de janeiro foi dormir com menos de R$ 96 na conta, no fim do dia. Os papéis perderam 76% do seu valor em poucas horas de negociação.

A Bolsa bem que tentou segurar, suspendendo as negociações das ações por boa parte do dia, para acalmar os ânimos, mas a queda brutal no preço vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro, num mau sentido.

Tudo começou na noite de quarta-feira (11), quando a empresa emitiu um comunicado ao mercado, afirmando que fora detectado um rombo estimado em R$ 20 bilhões em suas contas.

E R$ 20 bilhões não desapareceram da noite para o dia. A empresa afirmou serem inconsistência em lançamentos ao longo de anos. Se não bastasse a cifra bilionária, a informação levou investidores a se questionarem se não há outros “esqueletos no armário”, ou seja, erros até então não encontrados.

No mesmo documento, a Americanas anunciou a renúncia de Sergio Rial ao cargo de CEO e de André Covre à posição de CFO e Diretor de Relações com Investidores. Os executivos estavam há 9 dias no cargo.

Corrida pelo dinheiro

Dias antes de aceitar o pedido de recuperação judicial da Americanas, na sexta-feira (13), Estefan já havia determinado que fosse suspensa toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiou a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial fosse feito à Justiça. O único banco credor que conseguiu uma decisão para “pular” esse bloqueio antes do início da recuperação foi o BTG Pactual.

O banco, que tem cerca de R$ 1,2 bilhão a receber da empresa, afirmou que ao ir à Justiça pedir tal blindagem, a rede agiu como um menino que, “após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão”.

Todo o imbróglio, dentro e fora do Judiciário, não tem agradado em nada os investidores. As ações AMER3, que custavam R$ 11,80 no último dia 11, hoje já são negociadas abaixo de R$ 0,90.

Quem paga a conta?

A insegurança dos investidores reflete também na auditoria responsável por aprovar as contas da empresa. Como mostrou reportagem do Monitor do Mercado, os balanços foram aprovados “sem ressalvas” pela PricewaterhouseCoopers, ou PwC.

Entre as maiores do mundo, ela também “deixou passar” em suas auditorias as fraudes e desvios da Petrobras, descobertos na operação ‘lava jato’; e a situação insustentável da Evergrande, que colapsou o mercado imobiliário chinês.

Ela é uma das chamadas “Big Four”, ou seja, as quatro maiores auditorias do mundo, que são responsáveis por analisar as contas de quase todas as empresas que têm ação em Bolsa. E especialistas afirmam que elas podem ser responsabilizada por prejuízos causados a investidores, se ignoraram problemas nas contas.

Ao Monitor do Mercado, o presidente da Abradin (Associação Brasileira dos Investidores), Aurélio Valporto, disse já estudar medidas cabíveis junto à CVM e ao Ministério Público para apurar a responsabilidade dos auditores, e controladores (atuais e anteriores) no prejuízo que investidores terão.

“A primeira coisa que me chamou a atenção foi a absoluta incompetência dos auditores. Este fato lesa enormemente o patrimônio dos investidores e mina a credibilidade do mercado de capitais nacional”, afirma Valporto.

Também ouvidos pelo Monitor do Mercado, advogados especialistas na área de mercado de capitais apontam que a Americanas deve ter um longo e difícil caminho de disputas com seus investidores.
Pedro Almeida, especialista em Contencioso Empresarial e Arbitragem no GVM Advogados, afirma que a responsabilização dos diretores e conselheiros é bem provável neste caso, mas dificilmente será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.

Como a legislação brasileira, ao contrário da estadunidense, não prevê a responsabilidade da própria companhia por danos causados pela sua administração, uma alternativa é pleitear a responsabilização dos auditores independentes, por se tratar de uma questão contábil. “No exterior, existem alguns precedentes que permitem cogitar essa possibilidade”, diz Almeida.