Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 29 serie do ensino fundamental, com cobrança de mensalidade, no conforme parágrafo único. Parágrafo único. O Plano a que se mesmo valor pago pelo cliente Indústria. CLÁUSULA 6ª- refere esta cláusula será subsidiado: 1) no caso dos colaboradores, REPOUSO DO MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA - Os médicos e parcialmente pelas Entidades; 2) no caso dos dependentes, os c

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10592 realizada por ordem judicial, sem prejuízo da cobrança da multa Narrou o reclamante que recebeu aviso prévio em 16/03/2015 e que aplicada. houve trabalho até 14/04/2015, sem qualquer redução de jornada. Ocorre que, embora tenha constado dos documentos a data retroativa a 02/03/2015, com a redução de 07 (sete) dias, não foi o VERBAS RESCISÓRIAS que ocorreu,

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7535 que a pretensão não tem amparo legal ou contratual. O desvio de Em depoimento pessoal (fl. 866) a reclamante declarou "que função, em consonância com a condição pessoal do empregado, trabalhava de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00 e, aos faz parte do 'jus variandi' do empregador. Quando o legislador sábados, das 09h00 às 13h00, sempre com 20 minutos

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8011 Acúmulo de funções. PLR. Tíquete refeição. Indenização -1984. Acolho o pedido. adicional. Descontos indevidos. Dos descontos verificados nos recibos salariais, o reclamante No que concerne à aplicação das normas coletivas, tem-se, pela postulou a devolução somente dos valores a título de assistência descrição do objetivo social da reclamada estipula

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 5185 quem a promove, cabendo ao Diretor de Secretaria providenciá acima, a anotação deverá ser realizada pela secretaria da Vara, -la após o recebimento da reclamação (artigo 841 da CLT), tem- devendo ser observado que não deve constar nenhum se entendido que é o ajuizamento da ação que interrompe o elemento que identifique a presente lide, o Tribunal Regional

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1617 reclamada simplesmente romper as contratações obreiras, dentre empregadora, a empreiteira LAURO RIBEIRO DE CARVALHO os trabalhadores rescindidos constava o reclamante, na ocasião, a JUNIOR. Diante do quadro a entidade propôs a titulo de acordo e entidade e primeira reclamada realizaram acordo extrajudicial que para todos os trabalhadores mais um salário nomina

Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1537/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Juiz Federal do Trabalho - Despacho Processo Nº ExFis[ae]-0123800-80.2006.5.15.0012 Processo Nº ExFis[ae]-01238/2006-012-15-00.4 EXEQUENTE Advogado EXEQUIDO Advogado EXEQUIDO União Elcio Nogueira de Camargo(OAB: ) CGC Construções Gerais e Comércio Ltda. Heron Alvarenga Bahia(OAB: 43649MGD) Guimarães Castro Engenharia Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 418, abai

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 1076 Ademais, também na petição inicial o reclamante afirma que Superior da Justiça do Trabalho. trabalhava dois domingos por mês. Responderá a parte reclamada pelo pagamento dos juros de mora O descanso semanal deve ser preferencialmente aos domingos, e, até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente consoante declarado pelo reclamante ele goza

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 45010 fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser Municipal em primeiro de maio de cada ano, produzindo seus feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para efeitos a partir de 1º de maio de 2013, não padece de atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela inconstitucionalidade. decorrentes;

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 199 labor às 10:00 da manhã, porém anotava o ponto apenas às 14:00; ACÚMULO DE FUNÇÃO havia anotação de fruição do intervalo intrajornada, porém, o horário Afirma o autor que laborava como estoquista das 10hs as 14horas, registrado não retrata a realidade e, ao final da jornada, anotava o sem que fosse anotado sua jornada de trabalho e em desvio de término