24 Resultado da pesquisa presidente da rep - data - 09/01/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2770 (ADVOGADO) IMPETRADO:PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS SENHOR PAULO POMBO TOCANTINS Representante(s): OAB 6635 - ARY FREITAS VELOSO (PROCURADOR(A)) . SENTEN?A Trata-se de mandado de seguran?a impetrado pelo SINSEP - SINDICATO DOS SERVIDORES P?BLICOS DO MUNIC?PIO DE PARAGOMINAS contra ato tido por ilegal do PREFEITO DE PARAGOMINAS, SR. PAULO POMBO TOCANTINS, no qual alega que foi editado o Decreto n.
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 464 Penal, nos termos do artigo 426, õ 2§, do C¢digo de Processo Penal. ?Artigo 436: O servio do j£ri obrigat¢rio. O alistamento compreender os cidadÆos maiores de 18 (dezoito) anos de not¢ria idoneidade. õ 1§: Nenhum cidadÆo poder ser exclu¡do dos trabalhos do j£ri ou deixar de ser alistado em razÆo de cor ou etnia, raa, credo,