Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI APLICADA EM SEU PATAMAR MíNIMO, CONFORME SúMULA 231 DO STJ FACE A EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA

Seção II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 SER IMPOSTA. 1- ACUSADO LEONARDO GUIDA MASCARENHAS JUNIOR: A) ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, PRATICADO NO DIA 26/06/2012, CONTRA A VíTIMA MAGDA MARA MACIEL MELO: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65,

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ARTIGO 70, DO CóDIGO PENAL, E CONSIDERANDO QUE AS PENAS APLICADAS FORAM IDêNTICAS, APLICO A PENA DE UM Só DOS CRIMES, QUAL SEJA, DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MAJORANDO-A EM 1/2 (UM MEIO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE B) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONT

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 CONDIçõES ECONôMICAS E) EM RELAçãO AO CRIME PRATICADO CONTRA A VíTIMA MARCELA ANGéLICA PIRES CARVALHO: ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONTUDO DEIXO DE APLICA-LA TENDO

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE NãO O PREJUDICAM, POIS NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA SEGUROS A ENODOá-LAS OS MOTIVOS NãO SãO JUSTIFICADOS DE MODO QUE LHE DESFAVORECEM AS CIRCUNSTâNCIAS AO CONTRáRIO NãO LHE DESFAVORECEM Há CONSEQUêNCIAS DIGNAS DE NOTA, ISTO PORQUE A VíTIMA SOFREU A LESãO, MAS DEIXO DE CONSIDERAR NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTâNCIA POR

Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 REVELA A MAIS GRAVOSAS, EQUIVALENTE A 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, APLICO-A TãO SOMENTE, AUMENTADA DE ½ (UM MEIO), FICANDO O SENTENCIADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO MURILLO ANTONIO CARIZZIO DOS SANTOS O REGIME INICIAL PARA CUMPRI

Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 DO CRIME, MESMO SABENDO SER TAL PRáTICA CONTRáRIA AO DIREITO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. NãO POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO Há ELEMENTOS PARA AVALIAR SUA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 Há NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRáTICA CRIMINOSA DE ESTELIONATO, POSTO QUE O SENTENCIADO é JOVEM, SAUDáVEL E APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVAçãO, PORTANTO, TãO-SOMENTE O DESEJO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA - AINDA QUE EM PREJUíZO DE TERCEIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORçO E DO TRABALHO LíCITO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 ANOS E 02 (DOIS) MESES 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSãO, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, POR APROXIMAçãO, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DA PENA EM 07 (SETE) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, A QUAL TORNO DEFINITIVA QUANTO à PENA PECUNIáRIA, TAMBéM COM FULCRO NO REFERIDO ARTIGO 71, DO CóDIGO PEN

Seção III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 EMBORA SEJA PRIMáRIO, RESPONDE POR DELITO DE RECEPTAçãO E ROUBO NA COMARCA DE GOIâNIA, TODOS COMETIDOS ANTES DO CRIME EM APURAçãO, CONFORME NOTICIA A CERTIDãO DE FLS. 240/243; CONDUTA SOCIAL: DESFAVORáVEL TENDO EM VISTA QUE SEU HISTóRICO CRIMINAL PESA EM SEU DESFAVOR, NãO PODENDO SER TIDO COMO CIDADãO DE BOA CONDUTA, RESPONDENDO POR PROCESSO NA COMARCA DE GO