Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 tempestivas. 2.1.1. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL ARGUIDA PELA RECLAMANTE PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO De fato, verifico que a quarta reclamada não tem interesse em se insurgir contra a decisão que deferiu honorários advocatícios, uma vez que ela não foi sucumbente na demanda, tendo o juízo de origem julgado improcedente o pedido relativo à sua responsabiliza

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1325 Conclusão da admissibilidade 2.1. ADMISSIBILIDADE Por conseguinte, conheço do recurso ordinário da autora, porque cabível, adequado e tempestivo. Parte legítima, interessada e regularmente representada. Não houve preparo, pois desnecessário. Não conheço do recurso adesivo da quarta reclamada, por falta de interesse recursal. Considero as contrarrazões das par

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13181 8. Das custas processuais. Considerando que a improcedência foi mantida, não há que se falar em reversão das custas. Nada a deferir. Cabeçalho do acórdão Acórdão Conclusão do recurso 9. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso; REJEITAR A PRELIMINAR de falta de interesse recursa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1440 166 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capela,23 de julho de 2015. Carlos Aley Santos de Melo Juiz(a) de Direito ADV: FÁBIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB 9923A/AL) - Processo 0000468-58.2010.8.02.0041 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTOR: Luzinete Melo da Silva - RÉ: Instituto Nacional do S

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 adquirente de boa fé, porquanto configura-se como lesiva à consumidora que nutriu legítima expectativa em possuir imóvel livre e desembaraçado, dentro do tempo estipulado no contrato, restringindo seu direito de propriedade, mostrando-se compatível com os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade o quantum fixado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tratando-se de obrigação ?propter rem?, o pr

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 169 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO LEONARDO SILVA GAMA(OAB: 50751/BA) KRYSCIA MACHADO FERNANDES(OAB: 44092/BA) VERACEL CELULOSE S.A. MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA) TREVO BAHIA FLORESTAL LTDA ME MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007/BA) ADVOGADO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO UNANIMEMENTE, REJEITAR, a preliminar de sobrestamento do feito suscitada pela ATENTO BRASIL S.A.; ACOLHER, d

Caderno único ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO(OAB: 62456/RJ) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira 682 ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA(OAB: 124883/RJ) MA

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 27015 Fundamentação Relatório Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Adoto o relatório da r. sentença de ID nº 9e8fd72, que acolheu a apelos. preliminar de falta de interesse de agir e extinguiu o feito sem resolução do mérito acerca do pedido de manutenção da As matérias em comum serão apreciadas conjuntamente. reclamante no serviço p

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 583 de nenhum dos tributos devidos pelo autor, e, diante dessa omissão, indevido qualquer abatimento, tal como a parcela que o segurado deve custear a título de contribuição previdenciária, inclusive quanto ao imposto de renda e os honorários contratuais. Registre-se, por oportuno, que tais deduções são realizadas efetivamente apenas ao momento de liberação do crédi