Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 1505 inibitória requerida pelo Ministério Publico, da confirmação pelo Requer seja sanada a omissão apontada. próprio autor quanto à observância ao princípio da proporcionalidade quanto ao preenchimento dos cargos em A respeito do tema, decidiu esta Turma: comissão, tendo sido registrado, naquela oportunidade, que a abordagem nas razões recursais quanto à inobse

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1944 Quanto ao argumento de que não existem candidatos para preencher as vagas oferecidas pela recorrente e que foram tomadas as providências necessárias a fim de divulgar a aceitação de pessoas com deficiência em seu quadro funcional, sem resultado efetivo, como já salientado, não pode ser aceito como impeditivo do Acórdão cumprimento da obrigação legal. Certament

Caderno 1 - Administrativo ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1361 12 o preenchimento dos cargos, nos termos da referida Lei; RESOLVE NOMEAR, a partir de 14 de janeiro de 2016, EUGÊNIA LUZI BARROS DE ALENCAR, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de OFICIAL DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Símbolo DAS-1, da Estrutura Organizacional da Procuradoria-Geral de Justiça, até ulterior deliberação. Registre-se. Publique-se.

Caderno 1 - Administrativo ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1099 107 CONSIDERANDO as atribuições dos cargos segundo seus níveis de decisão e execução, e os requisitos estabelecidos para o preenchimento dos cargos, nos termos da referida Lei e tendo em vista o teor do Processo nº 40070/2014-4 SP-PGJ/CE, RESOLVE NOMEAR, a partir de 1º de dezembro de 2014, LILLIAN VIRGINIA CARNEIRO GONDIM, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor T

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2516 foram conhecidos e rejeitados (ID bc8e5f6). indeferida anteriormente (ID c50e817). Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário (ID O Sindicato demandado, em sua defesa, sustentou que a a9e6717), pugnando pela modificação do julgado quanto aos temas: composição do Conselho Fiscal é de 3 titulares e de 3 suplentes, eleição sindical, antecipação de

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 58 localidade objeto do concurso público anterior. Diz que houve clara preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração, vez que, mesmo diante da existência de candidatos qualificados e aprovados dentro do curto período de validade do certame, optou pelo desvio de funções de seus servidores efetivos/temporários, sem a qualificação devid

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1347 penalizada. sucumbência". Não altera essa conclusão o fato de a autora, em 2003, ter firmado Assim, como o presente caso não trata de uma lide decorrente de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, relação de emprego, mas de uma ação anulatória de auto de por meio do qual se comprometeu a cumprir a cota legal em infração, são de

Publicações Judiciais I ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030737-44.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.030737-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal PAULO FONTES NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO : SINDICATO BASICA E PROFISSIONAL SECAO SINDICAL DE SAO PAULO SINASEFE SP : SP237152 RAFAEL GIGLIOLI SANDI e outro : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSP : SP152968 EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec J

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11968 VOTO Irresignada com a r. sentença (id e0945f0), que julgou procedente em parte a reclamação, recorre, ordinariamente, a reclamada (id 2f2fd50), alegando, em síntese, que possui natureza jurídica de entidade de direito privado. Afirma a legalidade da utilização do Conhece-se do recurso, já que observados os pressupostos legais regulamento interno de contrataçã

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2097 Deferida gratuidade de justiça ao reclamante (ID ed11ef6 - Pág. 5) autor de que se trata de seis cargos idênticos de Conselheiros. Foram apresentadas contrarrazões pelo sindicato reclamado (ID Demonstrou por meio de tabela que a proporcionalidade prevista no 8e6e654). Estatuto foi respeitada, na medida em que o percentual obtido para Parecer do Ministério Públ