Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 718 monetária, na forma da lei. A primeira reclamada pagará custas de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3897f62 R$ 160,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor de proferida nos autos. R$ 8.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. A segunda ré Vistos etc. é isenta de custas. As reclamadas pagarão honorários sucumbenciai

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 3818 3326/3373. sucessivamente, o reconhecimento da prescrição quanto as O autor renunciou à pretensão relativa à aplicação da OJ 394, da parcelas postuladas anteriormente a 10/11/2009, tendo em vista o SDI-1 do C. TST (fls. 3380/3381), o que restou acolhido à fl. 3382. ajuizamento da ação em 10/11/2014. Analiso. É O RELATÓRIO. Consoante entendimento predomi

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 651 da Lei 11.101/2005 e artigo 69, do CPC), expeça-se ofício, via § 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se malote digital, aos Juízos Falimentares solicitando-se, no prazo de aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do 30 dias, a indicação dos ativos/bens sobre os quais poderá recair a juízo da recuperação

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 trinta para cinco anos. 768 O entendimento sobre o prazo prescricional para reclamar o depósito do FGTS foi objeto de uniformização pelo Supremo A sentença consigna (Id. 3f84b20, p. 68): Tribunal Federal por meio do julgamento, ocorrido em 13/11/2014, com repercussão geral, do recurso extraordinário em agravo, ARE PREJUDICIAL DE MÉRITO nº 709.212-DF. DA PRESCRI

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3509 julgamento do processo TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, em Tendo em vista o disposto no artigo 880 da CLT, inexiste 20.10.2015. Sob esses fundamentos, e tendo em conta que, na omissão em tal diploma legal no que diz respeito à matéria espécie, a prestação de serviço objeto da reclamação tratada no artigo 523 do NCPC (antigo artigo 475-J do CPC73), trabalhist

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 3111 sumaríssimo. Juntou a 4ª alteração contratual (ID. 58e2b9b, fls. geradores que têm o seu nascedouro durante a sua gestão (art. 343/356). 1003 e 1032 do CC), e, repita-se, o autor prestou serviços para a Manifestou o autor, conformeID. 45493aa (fl.381). reclamada enquanto o executado ainda compunha o quadro Decido. societário da ré, fica mantida a sua respon

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 4067 Impugnação aos cálculos própria e tempestiva. Já no que se refere à multa, a incidência somente ocorre após o Dela conheço, porquanto preenchidos os requisitos legais de exaurimento do prazo da citação para pagamento. Nesse sentido é admissibilidade. a redação da Súmula 368, V, do TST: 2.2- Mérito "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. Aleg

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4948 legítimas. O provimento jurisdicional torna-se necessário para a 2.466,99 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e pacificação do conflito, além de ter sido intentado pela via nove centavos) por mês, sendo dispensado em 23/12/2020 (fls. 25 e adequada. Presentes, assim, todas as condições da ação, razão 236/237). pela qual rejeito a prel

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 geral reconhecida, o Pleno do Supremo Tribunal Federal atualizou 809 5 anos, a contar da data do presente julgamento", em 13/11/2014. sua jurisprudência para modificar o prazo prescricional de trinta para cinco anos. O entendimento sobre o prazo prescricional para reclamar o depósito do FGTS foi objeto de uniformização pelo Supremo A sentença consigna (Id. f856c13, p.

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4094 O autor apresentou cálculos de liquidação juntado na fl./id 82ee9c7. da CLT, porém a sentença é clara ao determinar que a segunda Passo a analisar as impugnações das reclamadas. reclamada responda subsidiariamente pelas verbas deferidas à parte reclamante. A devedora subsidiária, em razão do título Impugnações da 1ª reclamada (ID b5e39a9): executivo jud