Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 8 entendimento doutrinário, valendo-se do magistério de Sérgio Pinto Tri-bunal Superior do Trabalho, no sentido da manu-tenção da Martins, digno de colação, para sintetizar a mudança de sinal prescrição trintenária do FGTS após o advento da Constituição daquela Corte Constitucional acerca da prescrição do FGTS: "Com de 1988 (...). Por conse-guinte, voto no

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 293 confirmação da gravidez e visa proteger a maternidade e o envolvendo cargos, atividades, funcionários e salários'. Na nascituro, sendo irrelevante que a empregada tenha recusado a oportunidade, a reclamante afirmou que 'não aceitou a reintegração oferta da empresa. Ademais, considerando o imperativo do princípio pois estavam sendo oferecidos outro setor e outro

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 30 22.04.1987 e limitar-se à data de aposentadoria, 01.09.2016, ante curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se ao que restou asseverado pelo magistrado "[...] No caso em consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou concreto sob julgamento, o(a) reclamante foi admitido(a) em cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF). 15/03/

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 64 vez que o Juízo a quo já havia indeferido a benesse. o que ocorrer primeiro: cinco anos, a partir da data daquele Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso ordinário. julgamento, ou 30 anos, contados do termo inicial da lesão. Nesse DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. sentido, nos casos em que o recolhimento irregular do FGTS A reclamada sustenta que a parte

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 57 qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte sobre o auxílio-alimentação de 2006 a 2010, a assinatura do termo o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com de confissão de dívidas da recorrente perante a CEF, com vista ao indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de parcelamento de débitos relat

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 50 qualquer defeito na petição inicial que viole o art. 840, da CLT, 30/08/1989." A reclamada se insurge contra a decisão, defendendo impeça a defesa pela parte contrária ou a apreciação e resolução a aplicação da prescrição quinquenal do FGTS, com fundamento no do mérito pelo Poder Judiciário. Nego provimento. PRESCRIÇÃO. art. 7º, XXIX da CRFB/1988 e na

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Nº 2016.01.1.097123-5 - Monitoria - A: RCOM CONSTRUCOES LTDA ME. Adv(s).: DF015513 - Mirella Patricia Melo Ximenes Richard. R: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior, DF035977 - Fernando Rudge Leite Neto. 1. Estando o feito paralisado por quase 30 dias, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC, intime-se pessoalmente a parte autora para que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2035 SP), JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO (OAB 44429/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP) Processo 0004539-66.2011.8.26.0602 (602.01.2011.004539) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Madalena de Oliveira Góes - LEIDE MARTINS PINTO PEREIRA - - JANE MARTINS PINTO MIAZAKI - - JOSE LUIS PINTO NETO