Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 3168 Veio aos autos certid¿o atestando que o prazo da suspens¿o transcorreu in albis e que o beneficiário cumpriu com os termos da proposta. O Ministério Público se manifestou pela extinç¿o da punibilidade, as fls.. Relatei o essencial. O Denunciado foi beneficiado com a suspens¿o condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95. Com efeito, o art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, disp¿e

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3885 CAPITULAÇ¿O PENAL: ART. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SENTENÇA/MANDADO Vistos os autos. RELATÓRIO Trata-se de DENÚNCIA, oferecida pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, em face de EDIVAN REIS DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, por ter supostamente praticado o crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Na ocasi¿o, no decorrer d

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 5283 determino, desde ent¿o, a imediata suspens¿o do processo e do curso do prazo prescricional na forma do artigo 366 do CPP, devendo o processo ficar suspenso pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme enunciado da s¿mula 415 do STJ. Deixo de decretar a pris¿o preventiva do acusado, pois este ju¿zo n¿o pode mais decretar tal medida de of¿cio. 3.¿¿¿¿¿Uma vez transcorrido o prazo da suspens¿o ou

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 INDICIADO : CAMILO VIEIRA DE BARROS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2012.03.61036-4 VISTOS ETC. A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCI A AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 4 1 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CPP). REC

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2225 Proc: 00037857120138140123 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA: 21.148-A REQUERIDO: JOSE FRANCO DOS SANTOS DESPACHO 0003785-71.2013.8.14.0123 1) Considerando o término do prazo da suspens¿o da Lei 13.340/13, intime-se o exequente para que indique o atual endereço do executado no prazo de 05 dias. 2) Esclareça-se que antes da realizaç¿o

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR. PROTOCOLO : 55062-88.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SILVANO FERREIRA RODRIGUES ACUSADO : ALESSANDRO CAMARGO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 46278 GO - PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201400550623 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE ALESSANDRO CAMARGO DE OLIV EIRA, PARA APURAR A SUPOSTA

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides ¿ mat. 48.615 Ato de designaç¿o: Portaria n. 074/2021-SJ 0005400-77.2013.8.14.0097 EXECUTADO: RAIO POLPAS DE FRUTAS DA MAZONIA LTDA ME EXEQUENTE: A UNIAO FEDERAL FAZENDA PUBLICA NACIONAL Representante(s): OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A) Vistos em correiç¿o ordinária. Ante o decurso do prazo da suspens¿o requerida à fl. 10

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 4428 Relatei o essencial. O Denunciado foi beneficiado com a suspens¿o condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9.099/95. A certid¿o de fls.. atesta que expirou o prazo sem revogaç¿o. Com efeito, o art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, disp¿e que expirado o prazo da suspens¿o sem revogaç¿o, será declarada extinta a punibilidade do agente. Feitas tais consideraç¿es, com fulcro no art. 89,

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 4427 no art. 129 do CPB. Veio aos autos certid¿o atestando o óbito dos envolvidos EDIVAN JÚNIOR DA SILVA , doc. Anexo as fls. O Ministério Público manifestou-se pela extinç¿o do processo nos termos do artigo 46, I da lei do SINASE. Relatei o essencial. Manuseando os autos, constato que com a falecimento do envolvido, Sr. EDIVAN JÚNIOR DA SILVA houve a perda do objeto da aç¿o, fato que evidencia pre

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DE DESPACHO RETRO, PARA O DIA 15.08.2018 AS 15:30 HORAS. CUMPRASE O NECESSARIO. INTIMEM-SE. GOIATUBA, 23 DE JULHO DE 2018. MARCU S VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91151-29.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : CICERO PEDRO LINS ADV ACUS : 100328 SP - MARIA DE FATIMA BIANCHIM DESPACHO : AUTOS