5.795 Resultado da pesquisa pedro felipe lessi - data - 22/02/2025
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Processos encontrados
que há processo anterior em tramitação, com mesmo pedido e causa de pedir, em que a parte autora pleiteia concessão de aposentadoria especial mediante o reconhecimento do mesmo período laborado sob condições insalubres (01/10/1992 a 04/10/2013), julgado improcedente pela 1ª Vara Federal de Santo André e atualmente em fase de recurso (fls. 87).Caracterizada está, portanto, a litispendência, pressuposto processual negativo de constituição válida e regular do processo, segundo o qual
Vistos em inspeção.Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, em face de Zildo Rosa da Silva, objetivando a cobrança dos créditos constantes na Certidão de Dívida Ativa n. 000061/2004 e n. 020807/2004.Às fls. 31, a exequente requereu a extinção do processo, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista o cancelamento da respectiva inscrição em dívida ativa.É o relatório. DECIDO.O cancelamento da inscrição em dívida
Vistos em inspeção.Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, em face de Zildo Rosa da Silva, objetivando a cobrança dos créditos constantes na Certidão de Dívida Ativa n. 000061/2004 e n. 020807/2004.Às fls. 31, a exequente requereu a extinção do processo, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista o cancelamento da respectiva inscrição em dívida ativa.É o relatório. DECIDO.O cancelamento da inscrição em dívida