TRF3 04/09/2017 - Pág. 548 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos em inspeção.Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, em face de Zildo Rosa da Silva, objetivando a cobrança dos créditos constantes na Certidão de
Dívida Ativa n. 000061/2004 e n. 020807/2004.Às fls. 31, a exequente requereu a extinção do processo, sem qualquer ônus para as partes, tendo em vista o cancelamento da respectiva inscrição em dívida ativa.É o
relatório. DECIDO.O cancelamento da inscrição em dívida ativa implica a perda de objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), fato este que enseja a extinção do processo.Assim, em conformidade com o pedido da
exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem condenação de qualquer das partes nas verbas oriundas
da sucumbência, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80.Proceda-se o imediato levantamento do bloqueio de fls. 28.Registre-se e intimem-se.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dandose baixa na distribuição.Jundiaí, 29 de maio de 2017.RESSALVA : Fls.(34/34-verso) : Trata-se de juntada de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.
0005540-02.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1653 - ALESSANDRO DEL COL) X JOSE DA SILVA DIAS GESSO - ME
E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00055400220134036128, que a FAZENDA NACIONAL, move(m)
contra JOSÉ DA SILVA DIAS GESSO - ME, CNPJ nº 07.703.979/0001-03, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre a (s) CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 80.2.08.01512610, 80.6.08.104504-26, 80.6.08.104505-07 e 80.7.08.009589-39 no valor atualizado de R$ 37.939.54 (trinta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). O presente edital foi expedido uma
vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r.
decisão de fls. 112, que segue transcrito: DEFIRO o pedido retro, para determinar a expedição de edital de citação, de JOSÉ DA SILVA DIAS GESSO - ME, CNPJ nº 07.703.979/0001-03, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Lei Federal nº 6.830/80. 14 de agosto de 2017 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta)
dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 14 de agosto de 2017.
0007003-76.2013.403.6128 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP207022 - FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO) X MACCAFERRI DO BRASIL LTDA(SP273574 - JONAS
PEREIRA FANTON)
Com o julgamento de improcedência dos embargos à execução fiscal, intime-se o Exequente pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que de direito.Oportunamente, conclusos.
0007455-86.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(SP123119 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X CONSULTECNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA(SP098295 - MARGARETE
PALACIO E SP079428 - ARIOVALDO JOSE ZANOTELLO E SP130689 - ERICA BELLIARD SEDANO)
Vistos.Alega a executada às fls. 65/97 adesão ao programa de parcelamento disciplinado pela Lei nº 11.941/2009, na sua reabertura.Instada a se manifestar, a União informou que o pedido de adesão ao parcelamento não
foi validado (fls. 99/100).Assim, resta prejudicado o pedido formulado, às fls. 105/106, pela executada, uma vez que inexiste causa suspensiva de exigibilidade do crédito exequendo.Providencie-se a transferência dos
valores bloqueados através do sistema Bacenjud (fls. 62) para a Caixa Econômica Federal, na forma da Lei nº 9.703/98 (código de receita 7525, número de referência 80.6.07.000525-74).Realizada a providência, abra-se
nova vista à exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. Intime-se.RESSALVA : Fls.(109/109-verso): Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores
0008727-18.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP097807 - CELIA MIEKO ONO BADARO) X VINHOS E BEBIDAS CALDAS LTDA X LUIS AUGUSTO GONCALVES HERNANDES
E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00087271820134036128, que a FAZENDA NACIONAL/CEF, move(m)
contra VINHOS E BEBIDAS CALDAS LTDA., CNPJ nº 50.942.085/0001-03, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre a (s) CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº:
FGSP200002608 no valor atualizado de R$ 42.073,99 (Quarenta e dois mil, setenta e três reais e noventa e nove centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação
do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls. 147, que segue transcrito: Face às várias
tentativas - frustradas - de localização do devedor, DEFIRO o pedido retro, para determinar a expedição de edital de citação, de VINHOS E BEBIDAS CALDAS LTDA., CNPJ 50.942.085/0001-03, pelo prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Lei Federal nº 6.830/80. 14 de agosto de 2017 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30
(trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 14 de agosto de 2017.
0008813-86.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ZAZA LTDA X SAVINO LAGANARO NETO
E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00088138620134036128, que a FAZENDA NACIONAL/CEF, move(m)
contra INDÚSTRIA DE BEBIDAS ZAZA LTDA., CNPJ nº 50.963.438/0001-43, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº:
FGSP199805463, no valor atualizado de R$ 33.616,00 (trinta e três mil, seiscentos e dezesseis reais). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)
(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls. 363, que segue transcrito: Face às várias tentativas - frustradas - de
localização do devedor, DEFIRO o pedido retro, para determinar a expedição de edital de citação, de INDÚSTRIA DE BEBIDAS ZAZA LTDA., CNPJ 50.963.438/0001-43, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos
do artigo 8º, inciso IV da Lei Federal nº 6.830/80. Cumpra-se. 14 de agosto de 2017 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e
ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias.
Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 14 de agosto de 2017.
0009460-81.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO
D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00094608120134036128, que a FAZENDA NACIONAL, move(m)
contra VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO, CPF nº 203.513.565-68, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre a(s) CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 50.1.05.004575-00,
no valor atualizado de R$ 33.048,88 (trinta e três mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s)
acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls. 46, que segue transcrito: Defiro o pedido retro, para determinar a
expedição de edital de citação de VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO, CPF nº 203.513.565-68, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Lei Federal nº 6830/80. 14 de agosto de 2017
(ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado
na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 14 de agosto de 2017.
0009626-16.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 421 - JOEL MARTINS DE BARROS) X POINT CONTROL INSTALACOES E COMERCIO LTDA(SP184486 - RONALDO STANGE)
E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00096261620134036128, que a FAZENDA NACIONAL, move(m)
contra ALICIO CONEGLIAN, CPF nº 467.961.938-49, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 80.6.99.059070-44 no valor atualizado
de R$ 299.010,54 (duzentos e noventa e nove mil, dez reais e cinquenta e quatro centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima
mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls. 264/266 do agravo do instrumento nº 0021650-59.2015.4.03.0000/SP, que
deferiu a citação por edital. 14 de agosto de 2017 (ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou
ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade
de Jundi-aí/SP, aos 14 de agosto de 2017.
0009787-26.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) X INDUSTRIA DE MEIAS ACO S/A
Localizada a sede ou endereço da parte ré (fl. 144), em cidade na qual, após o ajuizamento do feito, pertence à outra Subseção Judiciária, intime-se a parte autora (exequente), sobre a aplicação, ao presente caso, da regra
insculpida no artigo 516, parágrafo único, do Código de Processo Civil em vigor, no prazo legal.Havendo requerimento ou concordância quanto à aplicação do dispositivo legal supracitado, defiro o pedido e determino a
remessa dos autos à Subseção Judiciária de São José dos Campos para o prosseguimento do feito.Int.
0009798-55.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP074928 - EGLE ENIANDRA LAPRESA) X SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MUTUOS(SP119411 - MARIO SERGIO
TOGNOLO)
E D I T A L D E CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS O DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA, MM Juiz Federal da 2ª Vara Federal em Jundiaí/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 00097985520134036128, que a FAZENDA NACIONAL/CEF, move(m)
contra SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MUTUOS, CNPJ nº 50956358/0001-60, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº:
FGSP200500648 no valor atualizado de R$ 1.215.595,45 (Hum milhão, duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos). O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os
meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls. 81, que
segue transcrito: (...) Dado o lapso temporal transcorrido e a ausência de recentes manifestações da Executada, bem como ante a notícia de que a inscrição na OAB/SP do Dr. Pedro Felipe Lessi foi baixada, defiro o
pedido de citação por edital da Executada, nos termos do pedido de fl. 75. Após, manifeste-se a Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se e publicando-se o edital.Intime-se 14 de agosto de 2017
(ass.) Dr. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA LEONEL FERREIRA - Juiz Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado
na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual ma-nifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundi-aí/SP, aos 14 de agosto de 2017.
0009937-07.2013.403.6128 - FAZENDA NACIONAL X LUIZ MENDES GONCALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/09/2017
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