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3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 265 rever o posicionamento adotado, uma vez que tal possibilidade não MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DE FINALIDADE. REJEIÇÃO. Os está elencada dentre as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT embargos de declaração, ao teor do disposto no art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. No caso, a pretensão da embargante, com vistas à c/c art. 1.022 do CPC, têm como finalidad
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3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 ADVOGADO FABIO BORGES RODRIGUES(OAB: 11554/PB) RENATA RODRIGUES TAVARES(OAB: 17966/PB) PEDRO BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE(OAB: 27314/PB) MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA MARIA GLAUCE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB: 8337-B/PB) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 680 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte docu
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