Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 909 - CURATELADO: Júlio Cesar Alves - Atendido o pleito para juntada de certidão de antecedentes criminais, deixo de designar audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 756, §2º, do CPC por não se tratar de levantamento de curatela. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial (fl. 42), relatório social (fls.

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 771 imprimir andamento ao processo, intime-se a defesa do réu da sentença de pronúncia de fl. 151-153, cuja parte dispositiva segue transcrita: “DIANTE DO EXPOSTO, com arrimo no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ADRIEL SILVA ROCHA, já qualificado, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções do art. 12

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2472 412 ADV: HENDERSON DE PAULA CAVALCANTE (OAB 28233/CE) - Processo 0050034-79.2020.8.06.0116 - Alimentos Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - REQUERIDO: J.C.S.N. - Recebi no hodierno. Recebo a apelação apresentada. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo da lei. Findo o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao juízo

Caderno 2 - Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2472 415 do artigo 805 do CPC que determina que a execução processar-se-á pelo meio menos gravoso para o devedor uma vez que o dinheiro precede e prefere ao patrimônio imobiliário da parte devedora. Não se pode olvidar que a medida judicial em comento poderá atingir verba amparada pela impenhorabilidade (artigo 832 e 833 do CPC). Todavia, ressalvo que o provimento judicial não é

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 416 circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,intimar a parte autora sobre despacho de página 35/37 a seguir em parte: “..Diante disso, com fulcro no art. 321 do CPC, intimem-se para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando comprovante de que a paciente foi regulada e quanto tempo aguarda na fi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2324 912 Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Evangelista Lima Silva - Por tais constatações, a) Expeça-se ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por intermédio do NUMOPEDE Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - e ao Ministério Público, por meio do NUINC Núcleo de Investigações

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2288 710 sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo homologado, certifique-se o decurso de prazo e proceda-se ao bloqueio on line através do BACENJUD de valores encontrados em conta-corrente, poupança (esta obedecendo o montante impen