Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2022 deste processo , sob pena de destituição do encargo (art. 553, NCPC). O(a) curador(a) deverá informar quais são os bens e rendimentos do(a) interditando(a) em 15 dias, caso não o tenha feito na petição inicial. Tais advertências, deverão constar do termo de compromissso. Expeça-se o termo de cura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 465 Justiça do Estado de São Paulo e da E. Corregedoria Geral da Justiça (cf. Comunicado Conjunto nº 380/2016), fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos (Enunciado FOJESP nº 74), e n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 963 Processo 0030759-36.2010.8.26.0053 (053.10.030759-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Diangeles luiz e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - C - 2122/10 - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099, de 1995. Fundamento. Decido. Nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1801 ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir. 8. Em todos os casos acima itens (i), (ii) e (iii) , tanto a análise administrativa quanto a judicial dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 542 da gratuidade da justiça. Aproveito a oportunidade para corrigir a obscuridade no sentido de constar quese estende para este cumprimento de sentença os benefícios da gratuidade da justiça concedidos no processo principal para a requerente. Assim, acolho os embargos de declaração para declarar a decisão na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e 925 do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora/bloqueio.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0001365-60.2016.403.6127 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X MULTIWAY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFRAESTRUTU Vistos em decisão.Trata-se de execução fiscal, aparelhada pelas Certidões da Dívida Ativa 80.2.15.019305-70, 80.3.15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1954 capitulado na denúncia. 1.2 - ) Das provas da autoria. No que tange às provas de autoria tem-se que se prepondera a palavra da vítima. Portanto, inicia-se a análise probatória pelo teor do depoimento da vítima, Sirlene Cristina Alvarenga, informa que o réu é seu ex-cunhado e mantinha um relacionamento