Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : KAROLINA MOREIRA DOS SANTOS ACUSADO : DIVINO FRANCISCO BRANDAO ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : TRATA-SE DE APENADO CONDENADO A UMA PENA DEFINITIVA DE 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, ALEM DE 10 (D EZ) DIAS-MULTA (GUIA FLS. 03/05 DO PEP) E, PARA O SEU CUMPRIMENTO , IMPONHO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 POSTAMENTE PRATICADO EM 29/7/2016. E DIOGO E REU EM DOIS PROCESSO S EM QUE SE APURA A PRATICA DE RECEPTACOES, EM TESES OCORRIDAS NO S DIAS 10/02 E 14/5/2016. CONQUANTO SE TRATE DE ACUSACOES AINDA E M ANDAMENTO, NADA OBSTA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ANTE O NITIDO PERIGO A PAZ SOCIAL. O COLENDO TRIBUNAL DA CIDADANIA JA A SSENTOU QUE INQUERITOS E ACOES PENAIS EM CU

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 957 BONIFACIO GUZZO NETO (ADVOGADO) REQUERIDO:EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSIORCIO LTDA Representante(s): OAB 16837-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 9803-A - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) . DESPACHO Vistos. Considerando o ofício circular nº 177/2020-GP que convocou o magistrado da 7ª Vara Cível e Empresarial a participar de reuni¿o na Sede do Tribunal de Justiça do Estado no dia 29/10/2020,

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 (OUTUBRO/2016 (FL. 20), NOVEMBRO/2016 (FL. 39), DEZEMBRO/2016 (FL . 40) E JANEIRO/2017 (FL. 41), E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 112, D A LEI N 7.210/1984, PROMOVO A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO DOMICIL IAR, CONDICIONADO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, DESDE QUE AC EITE E CUMPRA AS CONDICOES DO REGIME E DESD

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GISELDO TENORIO DA SILVA VITIMA : FABIA CAMILA MACHADO DE RORIZ ADV ACUS : 19997A GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO OS DIAS TRABALHADOS PARA FINS DE REMICAO (JANEIRO/2017 (FL. 02), FEVEREIRO/2017 (FL. 03), MARCO/2017 (FL. 04), JULHO/2017 (FL. 05), ABRIL/2017 (FL. 19) E MAIO/2017 (FL. 32 ) E, COM FUNDAMENTO NO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 E. SEM EMBARGO, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRIN DADE/GO, NOS TERMOS DA DETERMINACAO ACIMA PARA OS FINS DE CONTROL E ADMINISTRATIVO DAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NAO TENDO O A UTUADO ADVOGADO(A) CONSTITUIDO(A), SUA DEFESA SERA REALIZADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE, NOS MOLDES DO ARTIGO 53, INCISO XII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUA

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DADE POLICIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, ARBITROU FIANCA AO AUTUADO. INSTA RESSALTAR QUE A LEI N. 12.403/2011 INCLUIU NO TITULO IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS INTITULADAS MEDIDAS CAUT ELARES COM O ESCOPO DE SE CRIAR ALTERNATIVAS AO CARCERE NO AMBITO DA INVESTIGACAO CRIMINAL E NO CURSO DO PROCESSO-CRIME. OS REQUIS ITOS LEGAIS PARA A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTE

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1067 usuários de álcool e outras drogas (AA), bem como participar de reuni"es em grupo de reflex"o destinado a homens que tenham infringido a Lei Maria da Penha (GRUPO REFLEXIVO DE DENUNCIADOS DA VVD); por considerar tais condiç"es adequadas ao fato, à espécie de delito e à situaç"o pessoal do agente; na forma a ser decidido em audiência admonitória pelo juiz da execuç"o penal, na presença do M

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1295 e as circunstâncias autorizam a concess"o do benefício. Noutra m"o, entendo razoável, no caso concreto, a aplicaç"o do art. 77, do Código Penal, pelo que SUSPENDO A EXECUÇ"O DA PENA IMPOSTA pelo período de 2 (dois) anos, devendo o autor frequentar POR 11 MESES programa de reabilitaç"o, com profissionais da área social e de psicologia na rede de apoio psicossocial do Município, de apoio a us

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1071 participar de reuni"es em grupo de reflex"o destinado a homens que tenham infringido a Lei Maria da Penha (GRUPO REFLEXIVO DE DENUNCIADOS DA VVD); por considerar tais condiç"es adequadas ao fato, à espécie de delito e à situaç"o pessoal do agente; na forma a ser decidido em audiência admonitória pelo juiz da execuç"o penal, na presença do Ministério Público, tudo com base nos arts. 48 e 79