1.718 Resultado da pesquisa p.r.i. mogi mirim - data - 05/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1890 de rigor. Da mesma maneira, também pode ser confortavelmente vislumbrada como abusiva a cláusula que permite uma revisão unilateral dos preços contratados por critério financeiro (cláusula 11 e subitens 11.1/11.3). A revisão do contrato, quando circunstâncias supervenientes altera a situação inicial
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 483 1515 tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. E ainda: a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei n
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1363 se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Confira-se, também, a lição do eminente constitucionalista JOSÉ AFONSO DA SILVA: “Ato jurídico perfeito, nos termos do art. 153, § 3° [art. 5�
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1367 incapacidade laborativa informada pelo laudo pericial. 2. É pacífica a jurisprudência da Terceira Seção deste Superior Tribunal, no âmbito da Quinta e da Sexta Turma, de que não se pode condicionar a percepção do auxílio-acidente à plausibilidade de reversão da incapacidade laborativa do segurado,
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1545 ausente um daqueles requisitos acima referidos, nem se cogitaria da pretérita obtenção, pela autora, do auxílio-doença... O termo inicial do benefício, contudo, há de coincidir com a citação, data que o réu foi formalmente constituído em mora. Reportome, uma vez mais, à jurisprudência do C. Superi
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1646 363.01.2008.012153-3/000000-000 - nº ordem 14412/2008 - Embargos à Execução Fiscal - METALÚRGICA ÁTILA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Fls. 31/35 - CONCLUSÃO Aos 02 de dezembro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO. Eu,___, (Jos