Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1759 nos casos concretos, à Constituição, garantidora do princípio da dignidade humana e do direito à saúde, e à obrigação estatal de prestar a assistência social ‘’a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social’’, tenham de definir aquele pagamento diante da const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1635 A pretensão da autora procede. Isto porque, segundo restou devidamente comprovado, a ré inscreveu o nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Ocorre que entre as partes não foi firmado o contrato que deu origem ao débito em questão, tanto que a própria ré não nega que, realmente, inexiste contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 2151 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 115/118 - VISTOS: ADRIANA ALVES DA SILVA, já qualificada no processo em epígrafe, ajuizou ação contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também qualificado, para restabelecer auxílio-doença ou obter aposentadoria por invalidez, pois que persistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1701 DANO MORAL em face de BANCO ITAUCARD S/A, alegando, em suma, que em meados de junho de 2010 foi surpreendida com cartas de cobrança enviadas pelo banco requerido, onde era apontada inadimplência em relação ao pagamento das faturas de compras realizadas com cartão de crédito que seria de titularidade da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 1794 descrição que consta da inicial. Informaram que pagaram R$ 120.00,00 por esse imóvel, descrevendo a forma de pagamento. Contudo, segundo os autores, constou do compromisso firmado entre as partes que não existia sobre o imóvel quaisquer ônus reais ou ações reais ou pessoais reipersecutórias que recaí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1673 estabelecendo limites não-previstos na legislação previdenciária. 3. É cediço que a citação tem o efeito material de constituir o réu em mora. Assim, o laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1676 D E C I D O : Despiciendas outras provas além daquelas já trazidas aos autos, motivo pelo qual este é o momento azado à prolação de sentença. A ré não negou a celebração daqueles contratos anunciados na petição inicial; justificou a recusa de pagamento, porém, com a má qualidade dos serviços presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1537 inferir qualquer empeço ao contraditório e à ampla defesa, algo que se extrai também do teor da resposta ofertada. Composta a matéria processual, resta decidir o mérito. O poder familiar, como ressabido, há de ser exercido por ambos os genitores, em igualdades condições, cabendo a eles, dentre outros dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1885 (art. 131). Destaquei. E aqui, repito, as partes não apenas anteviram, mas também, e principalmente, disciplinaram expressamente as conseqüências do inadimplemento dos compromissários compradores. À míngua, então, de ofensa a ordem pública, nada parece autorizar seja tal convenção desprestigiada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 1332 ensejaram a pretérita concessão do benefício acima referido. Juntou os documentos encartados a fls. 09/22. Contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, tirou o autor agravo de instrumento provido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região “com base no poder geral de cautela”; os autos