Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN(OAB: 34823/SC) NEUSA MARIA CAMARGO FREDERICO JOAO PAULO KRIEGER(OAB: 47199/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 94 - violação do art. 189 do CC. - divergência jurisprudencial. A parte recorrente manifesta o seu inconformismo com o reconhecimento d

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 96 inferior ao previsto em convenção coletiva quando realizou acordo com a seguradora em 20.04.2015, devendo fluir a partir daí a PODER JUDICIÁRIO contagem do prazo prescricional, em observância ao princípio da JUSTIÇA DO TRABALHO "actio nata". Consta dos fundamentos do acórdão: "É cediço que o dispositivo constitucional pertinente, qual seja, o art. 7º, inc. XXI

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 98 quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, com prazo RECURSO DE REVISTA prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Lei 13.015/2014 No caso, as autoras ajuizaram a presente ação no dia (fl. 4), 07-02Lei 13.467/2017 2017 todavia o falecimento do empregado - mar

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais PP nº 032/2021 - Aviso de Licitação - A Pref. Municipal de Novorizonte/MG, torna público o Processo Licitatório nº 112/2021, Pregão Presencial para Registro de Preço nº 032/2021. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos, para atender o munícipio de Novorizonte/MG, exclusivamente para participação de micro empresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), para os it

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Nazareno Prefeitura Municipal RETIFICAÇÃO ARP 066/2022 Torna Público Retificação ARP 066/2022. Retifica-se matéria publicada em 05/08/22. Onde se lê: Valor: R$371.993,00, Leia-se: Valor: R$373.193,00. José Heitor Guimarães de Carvalho - Prefeito. 1 cm -23 1740410 - 1 Nova Lima Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS - Nº 54/2022 O Município de Nova Lima

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros em bloquetes e construção do Portal de entrada do Bairro Usina, com fornecimento de materiais Processo nº 083/2021 TP nº 007/2021. O contrato 061/2021, firmado com a empresa PEDRO LUCAS LEGE DE MATOS TEIXEIRA, no valor de R$ 27.800,00, cujo objeto e a locação de 01 caminhão basculante, com motorista habilitado para realização de limpeza urbana, para atender a secretaria de Obras do Município, Proc

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Novo Cruzeiro Oliveira Pará de Minas Piranga Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal RATIFICAÇÃO – PAL Nº 098/2022 – MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 012/2022 Objeto: contratação da atração artística “Tati Meira” para apresentação de show musical durante a realização do XXIX Festival da cachaça e da Microindústria de Novo Cruzeiro. Emp

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 037/2021 torna pública, para conhecimento dos interessados, a licitação do Pregão Eletrônico SRP nº. 037/2021 – Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis HORTIFRUTIGRANJEIROS, através de Registro de preços, para atendimento da alimentação escolar das creches municipais, escolas municipais, APAE e destinados à alimentação dos residentes nos Abrigo Institucional para Crian

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Agosto de 2021 – 7 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN AVISO DE LICITAÇÃO PL 043/2021 – PP SRP 029/2021 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal em cilindros de 02 m³ para atender demanda do Samu Macro Norte. Credenciamento 03/09/2021 às 08h00min - (38)22110003/3221-0009 Solicitação edital via email: [email protected]. mg

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Ouro Fino Pains Passa Quatro Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2022, Registro de Preços nº 069/2022. Aviso de Suspensão em epígrafe cujo objeto, Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e material médico hospitalar para atendimento de pacientes do Departamento de Saúde do Município de Ouro Fino, conforme descrição