Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3270 isonomia salarial quando preenchidos os requisitos legais expostos Na audiência em prosseguimento, foram colhidos os depoimentos no artigo 461 da CLT, já no desvio de função tal diferença é devida do Autor e de uma testemunha ouvida a seu convite. ante a simples prova de que o trabalhador foi contratado para desenvolver determinada função, mas passou a exercer

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 449 Nesse sentido, esclarecedor o seguinte julgado: DESVIO DE FUNÇÃO x EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Já a função de auxiliar de higienização consiste, conforme DIFERENÇAS. Somente para fins de equiparação salarial é regulamentação da Ré, em: limpar aviários, removendo resíduos de necessária a comparação com o trabalho de outro trabalhador. No calhas, bebed

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1315 assertionis, ou seja, basta que as partes da relação de direito Francisco Filho) e se encontram localizadas no mesmo endereço: material noticiada na petição inicial coincidam com as presentes na Rua Mem de Sá, 1050 - Nova Iorque - Araçatuba. relação jurídica processual. Assim, além do mesmo administrador e do objeto comum, as No caso, é justamente em face

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 489 EMBARGOS À EXECUÇÃO. OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. O limites da atuação deste Juízo Deprecado. prazo para a parte impugnar os cálculos de liquidação começa a Notifiquem-se. fluir da intimação da penhora (artigo 884, caput, e §§ 3º e 4º, da URUCUI, 13 de Abril de 2016. CLT). Assim, a substituição de bem objeto da constrição judicial não ressuscita tal

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6262 quinquenal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, de EMENTA: MOTORISTA. CONTROLE DE JORNADA. OJ Nº 332 DA modo que se declare inviável a apreciação de fatos e provas, bem SDI-1 DO TST. APLICABILIDADE DA REGRA INSCULPIDA NO como o reconhecimento de direitos atinentes a período anterior a ARTIGO 62, I, DA CLT. A existência de tacógrafos ou de c

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 15152 É o relatório. redirecionamento da execução em face da agravante, que detém Fundamentação meios mais eficazes de saldar a execução. VOTO Entre habilitar o crédito exequendo nos autos da Recuperação Conheço do agravo de petição porque presentes os pressupostos Judicial ou prosseguir a execução em face do outro devedor de admissibilidade. solidá

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 3444 do paradigma, pois, embora em ambas as situações seja pertinente O Autor alega que, por ocasião de sua admissão, a Ré acordou o o pleito de diferenças salariais, na equiparação salarial busca-se a pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de salário por isonomia salarial quando preenchidos os requisitos legais expostos produção, o que não foi cumprido pe

Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 423 Sendo assim, tendo o Reclamante apontado os Réus como Do exposto, tem-se que o desvio de função ocorre quando o devedores dos títulos elencados na exordial, inclusive com o pleito empregador modifica as funções originais do empregado, de responsabilização subsidiária em relação às pretensões, destinando-lhe atividade mais qualificada sem a remuneração

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 tudo com a anuência do sindicato que o representava. 1098 absurdas como o interprete mais apressado pode imaginar. Pelo contrário, no TRT da 5ª Região, mais precisamente nos autos do A Quarta Turma do TST entendeu que a transação celebrada entre Processo 0000455-04.2016.5.05.0013 o MM Juízo de primeiro grau, o empregado e a empresa, e que possibilitou o parcelamento

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 1333 REUNIDOS LTDA., que indiquem, conforme determinação do § 1º RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DIRECIONAMENTO DA do art. 596 do CPC, não bastando a mera invocação, genérica e EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não abstratamente, da benesse do benefício de ordem. prospera a argumentação de que primeiramente devem ser excutidos os bens dos sócios do