Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DESPACHO : DESPACHO AUTOS: 201304178042 DETERMINO AO CARTORIO QUE REGULARIZE A SITUACAO DESTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PETICAO INICIAL SE ENCONTRA AS FLS. 48/51. APOS A REGULARIZACAO E RENUMERACAO DAS P AGINAS, INTIME-SE O AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA . CUMPRA-SE. TRINDADE 0 5 DE MAIO DE 2015 KARINE UNES SPINELLI BA STOS JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 M DIREITO REAL DO DEVEDOR SOBRE DETERMINADA COISA A QUE ADERE, AC OMPANHANDO-O EM SUAS MUTACOES SUBJETIVAS, DENOMINADA, PORTANTO, D E OBRIGACAO IN REM, OB OU PROPTER REM, TAMBEM CONHECIDA COMO OBRI GACAO REAL OU MISTA. 2. PORTANTO, TEM-SE POR INCONTESTE A LEGITIM IDADE DO APELADO PARA SUPORTAR A COBRANCA DOS ENCARGOS CONDOMINIA IS, ISSO PORQUE E DE SUA RESPONSABILIDADE T

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 REQUERIDO ADV REQTE : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A : 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA 30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : FICA INTIMADO O PROCURADOR DR. JACÓ CARLOS SILVA COELHO, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N. 13721, PARA RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE DIN

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 VCL : 41138 DF - LEANDRO DE SOUZA FEITOSA 48188 DF - FRANCISCO SILVA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201801060830 (1002/2018) D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR, FORM ULADO POR FABIO SARMENTO LEMOS, QUALIFICADO (FL 225) ADUZ, EM S INTESE, QUE O REQUERENTE FOI ESFAQUEADO NA UNIDADE PRISIONAL LOCA L E QUE REFERIDO EST

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 LEI N 12.016/09 ESTABELECE QUE O "DIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANCA EXTINGUIR-SE-A DECORRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CON TADOS DA CIENCIA, PELO INTERESSADO, DO ATO IMPUGNADO". NO PRESENT E CASO, E IMPUGNADO ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO DE RUBIATABA/GO, REALIZADO ATRAVES DA PORTARIA N 131/2014, EM QUE DE SIGNA A DISPOSICAO JUNTO A SECRETARIA DE ED

Seção II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓ SITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃ O DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS, NOS M OLDES EM QUE A DEVEDORA C

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NO CASO DOS AUTOS, A LUZ DOS PRINCIPIOS QUE REGEM A RELACAO OBRIG ACIONAL, TAIS COMO BOA-FE OBJETIVA E FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO PO DERA OS COMPRADORES DESFAZER O CONTRATO FIRMADO NO CASO DE ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS, VEZ QUE CONSTADA A MORA DO VENDEDOR. DE AC ORDO COM ENTENDIMENTO RECENTE ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA, O ATRASO NO ANDAMENTO DA OBRA CAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CTPS em que consta primeiro vínculo, como trabalhador rural, de 28/06/1977 a 28/08/1977, para o empregador Agropecuária Cresciumal S.A.(fls. 06/50, anexo 02); Certidão feita pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, certificando que em 24/03/1981 o autor requereu a 1ª via da carteira de identidade, e declarou exercer a profissão de “lavrador”. Datada em 23/01/2018. (fls. 59, anexo 02); Título de eleitor do autor, emitido em 20/08/1982, no qual consta a profissão de lavrador. (fls.

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 392 conforme demonstrado em termos de audiências na Justiça Estadual nesta Comarca de Altamira, compete ao Estado do Pará a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado, conforme remansoso entendimento doutrinário e jurisprudencial, in verbis: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUR SOESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. IN

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1625 isenção deve ser o dia 13/02/2004, conforme fl. 18, onde consta o Laudo Médico Pericial que reconhece a enfermidade do autor, devendo, então fazer jus a restituição do indébito tributário a partir de 13/02/2004. Nesse sentido é a jurisprudência do STJ: TRIBUTÿRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÿÿO DECLARATÿRIA C/C REPETIÿ�