Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 UIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A COND ENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, POR MEIO DE SUA SUPERI NTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTE MA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE AS ZONA S ELEITORAIS EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTAS NAO FOREM CONHECIDAS, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTIT UCIONAL E SUMULA N 09, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; 4) INTIMEM -SE OS CONDENADOS PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 50, CP). CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANEO N O PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. 5

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 RANCO FERREIRA PERILO). VERIFICO, ASSIM, NAS DUAS ACOES A TRIPLIC E IDENTIDADE PARA A CONFIGURACAO DA LITISPENDENCIA, MERECENDO A S EGUNDA ACAO, ORA EM EXAME, SER EXTINTA, PELA EXISTENCIA DA LITISP ENDENCIA PARA COM A PRIMEIRA ACAO. TODAVIA, EM AMBAS ACOES A CITA CAO AINDA NAO FOI CONCRETIZADA. ASSIM, RESTA EVIDENTE A EXISTENCI A DA LITISPENDENCIA, BEM COMO A VANTAGEM D

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLIT ICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMA TICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PA RA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIRE ITO DO SENTENCIADO A DETRACAO PENAL DOS DIA

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DESTA FEITA, ATENTO A PEN A APLICADA E AO REGIME PRISIONAL FIXADO PARA O INICIO DO CUMPRIME NTO DA PENA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIX O DE CONDENAR A ACUSADA AO PAGAMENTO DE VALOR MINIMO PARA REPARAC AO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ETER-SE A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, CONSISTENTE NA OBRIGACAO DE PERMANECER, AOS SABADOS E DOMINGOS, POR CINCO HORAS DIARIAS, EM CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO (ARTIGO 46 C/ C ART. 78, 1, TODOS DO CP), E NO PERIODO SUBSEQUENTE SE SUBMETER A OUTRA CONDICAO IMPOSTA PELO JUIZO DA EXECUCAO. PERMITO AO REU A GUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTE

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 RTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, TRES DESFAVORAVE IS, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES. NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PASSIVEL DE AN ALISE. CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LE I ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TER

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 VEIS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA. SUSTENTA QUE CHEGOU AO SEU CONHECIM ENTO, QUE VANILSON VENDERIA O ENTORPECENTE EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONTARIA COM O APOIO DAS PESSOAS DE ROSELI, DIVINONA E TIAGO DO POSTO OS QUAIS FICARIAM DE POSSE DE PARTE DO ENTORPEC ENTE DE VANILSON, ALEM DE COMERCIALIZA-LO NOS SETORES ONDE RESIDE M E TRABALHAM. VERBERA QUE OS INVESTIGADORES

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALINNY FERREIRA DA SILVA ACUSADO : ADAO JERONIMO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENU NCIA PARA O FIM DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDA

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 DOES DO CUMPRIDOR, E, 2 - TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA QUIMICA: EM VIRTUDE DA DEPENDENCIA MODERADA A DROGAS, DEVERA O SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 79 DO CODIGO PENAL, CUMULATIVAMENTE, SUBMETE R-SE A TRATAMENTO PARA A DROGADICAO DURANTE O PERIODO DE SUSPENSA O - 01(UM) ANO, APRESENTANDO RELATORIOS MENSAIS OU SEMESTRAIS AO JUIZO DE EXECUCAO PENAL, REFERENTES A FREQUENCI