Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AO FOR CONHECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SU SPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGE NCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTIT UCIONAL VIGENTE, E 4) EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE(S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A O JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTES. PUBLIQ

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 RAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CON STITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBE RDADE (ART. 283 CPP). SUBSTITUICAO DA PENA: CONSIDERANDO QUE A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O D ELITO NAO FORA COMETIDO COM VIOLENCIA E GRA

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 SENTENCA EM LIBERDADE, DESTACANDO QUE VOLTAREI A ANALISAR A NECES SIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIADO CASO SEJA CONFIRMAD A A SENTENCA PELO SEGUNDO GRAU. DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MU LTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, C ONTADO A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO SE

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 REQUERENTE REQUERIDO : EDMILSON BARBOSA DE MIRANDA JUNIOR : SPC-SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CRED COM PART LTDA ADV REQTE : 16382 GO - RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA ADV REQDO : 1829 GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO 35388 GO - SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER DESPACHO : PROTOCOLO: 200700071037 DESPACHO TENDO-SE EM VISTA O LAPSO TEMPOR AL DECORRIDO D

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCI AS: 1) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; 2) COMUNIQUE-S E A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO N O SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CON

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 VITIMA : LORENA ALVES CORREIA ACUSADO : NIELSON MACHADO ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIG O PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 -LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DO S ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA S UPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 - OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL EM QUE ESTEJAM INSCRITO O CON

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 CERTO COM EFICACIA PARA REPERCUTIR NEGATIVAMENTE NA AUTOESTIMA DA VITIMA, VEZ QUE AS REGIOES AFETADAS ESTAO INTIMAMENTE RELACIONAD AS COM A VAIDADE FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALI SADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, P ARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO. AN

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO, MAIS 1 2 DIAS MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CADA DIA-MULTA, TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 60 DO CODIGO PENAL). ANTE A RE PRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERT O PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 A PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO P ELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO. CONSEQU ENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUT RO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCA O E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE E