Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1603 PROCESSO: 00032699820198140104 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA A??o: Procedimento Sumário em: 12/02/2021---REQUERENTE:MIGUEL LOPES DA SILVA Representante(s): OAB 14033 - ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU CONSIGNADO S A. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE BREU BRANCO Processo n?.: 0003269

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2029 t?tulo ao portador. A simples tradi??o da c?rtula ? suficiente para transferir o direito ao cr?dito nela estampado. Precedente. 4. ? desnecess?rio que o credor comprove a "causa debendi" do cheque cuja pretens?o executiva prescreveu, mas que representa prova escrita de uma d?vida h?bil a instruir a??o monit?ria, cabendo ? parte devedora o ?nus da prova quanto ? inexist?ncia ou ? invalidade do d?bito

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2427 ao MP. Diligências necessárias. Cumpra-se. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Mocajuba, 18 de janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Despacho Pág. de 1 PROCESSO: 00010036020168140067 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?R

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3562 e o consequente prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abram-se vistas ao MP. Diligências necessárias. Cumpra-se. CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Mocajuba, 18 de janeiro de 2021. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Mocajuba Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Despacho Juiz de Direito Pág. de 1 Desp

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1535 N? 70075850313, S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/03/2018) No caso em comento, o autor foi regularmente intimado, conforme certid?o anexada aos autos, por?m permaneceu inerte, inviabilizando o prosseguimento do processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolu??o de m?rito, com fundamento no art. 485, inciso III do C?di

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2395 se eternizar o tr?mite. Reforma da decis?o. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECIS?O MONOCR?TICA.(Agravo de Instrumento, N? 70084720390, Segunda C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 24-11-2020) APELA??O C?VEL. A??O ANULAT?RIA DE T?TULO. DUPLICATA. AUS?NCIA DE NEG?CIO SUBJACENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. NULIDADE DA CITA??O POR EDITAL. A cita??o por ed

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 917 sentido de competir somente ?quele que administra os bens e interesses de terceiros (obriga??o personal?ssima), porque ? a pessoa capaz de informar quais provid?ncias e despesas foram feitas, como foram feitas e por que o foram. 4. Os herdeiros n?o podem ser obrigados a prestar contas relativas a atos de gest?o praticados por terceiro, realizados sem a anu?ncia ou qualquer participa??o deles, morment