Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 59 Origem: Maceió/8? Vara Criminal da Capital Tribunal do Juri Apelante : Ministério Público Apelado : Carlos Alves da Silva Advogados : Gustavo Raimundo dos Anjos Dacal (7485/AL) e outro Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelação Criminal N.? 2011.001962-5 Origem: Maceió/8? Vara Criminal da Capital Tribunal do Juri Apelant

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R: N?o se aplica. 9. Em caso de incapacidade parcial, informar que tipo de atividade o periciando est? apto a exercer, indicando quais as limita??es do periciando. R: N?o se aplica. 10. A incapacidade impede totalmente o periciando de praticar outra atividade que lhe garanta subsist?ncia? R: Sim. 11. A incapacidade ? insuscept?vel de recupera??o ou reabilita??o para o exerc?cio de outra atividade que garanta subsist?ncia ao periciando? R: Sim. 12. Caso seja constatada incapacidade total, esta ?

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 61 Maceió/4? Vara Criminal da Capital Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios Apelante: Luiz Daniel Correia da Costa Advogado: Luiz Correia da Costa (920/AL) Apelado: Ministério Público. EMENTA: AC?RD?O N? 3.0527 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAO CRIMINAL. INEXIST?NCIA DE DECIS?O CONTR?RIA ? PROVA DOS AUTOS. APELAO CONHECIDA E IMP

Judiciário ● 04/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Total Devido R$ 389,13 Caso não pague, nem garanta a execução no prazo supra, proceder -se-á à Penhora em tantos bens quanto bastem para o integral pagamento da dívida. REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial do Piauí

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 983 186). Honorários advocatícios, também igualmente divididos (art 90,§2º do CPC), os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém, 15 de março de 2021 CÉLIO PETRÔNIO D¿ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 07346265120168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO P

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 868 RETROATIVA, DEFERINDO O PEDIDO AVULSO DA DEFESA ? MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO ? UNÂNIME. ACÓRDÃO: 217569 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00029415820208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Correição Parcial Criminal em: INTERESSADO:ALEX DO CARMO BEZERRA Representante(s): OAB 17

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3406 punitiva acarreta a perda do direito de impor a san??o. Ent?o, s? ocorre antes de transitar em julgado a senten?a final (RT, 601/433). O n?o exerc?cio da pretens?o execut?ria extingue o direito de executar a san??o imposta. S? ocorre, portanto, ap?s o tr?nsito em julgado da senten?a condenat?ria. (Curso de Direito Penal - Parte Geral - Volume 1, Editora Saraiva, p. 614) ?????????O interesse de agir se

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3142 determina??o de apura??o, na fase de execu??o, dos valores da indeniza??o por danos materiais, relativos ?s despesas m?dicas at? a plena convalescen?a do autor, n?o viola os arts. 475-A e 475-E do CPC/73. 3. Somente ? poss?vel a revis?o do montante da indeniza??o por danos morais, nas hip?teses em que o quantum for exorbitante ou irris?rio, o que n?o se verifica no caso dos autos, em raz?o das les?es

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2459 VENDEDOR. RESTITUI??O INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. S?MULA 543 DO STJ. VERIFICA??O DE CULPA. APLICA??O DAS S?MULAS 5 E 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITA??O. PRECEDENTES. 1. "Na hip?tese de resolu??o de contrato de promessa de compra e venda de im?vel submetido ao C?digo de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restitui??o das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em c

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uni?o deve participar, seja para fiscalizar os termos da utiliza??o, seja para aferir os reflexos das tarifas de ped?gio. (...) Enfim, por todos os ?ngulos por que examinado o seu objeto, divisa-se direto e imediato interesse jur?dico da Uni?o no desate da a??o principal.” (TRF4, Rel. Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, AC 2006.70.13.002434-3). No mesmo sentido firmou-se de maneira s?lida a jurisprud?ncia do E. STJ, como por exemplo, no AgRg no REsp 851.421/PR, Rel. Min. Humberto Martins