Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1105 Benjamin, Segunda Turma, DJe 22/5/2015). 4. Inexistindo qualquer ato restritivo de cr?dito, a mera cobran?a de valores por servi?os n?o contratados n?o gera danos morais indeniz?veis. Para afastar tal conclus?o, seria necess?rio o revolvimento do substrato f?tico-probat?rio dos autos, o que ? vedado em Recurso Especial, conforme disp?e o enunciado da S?mula 7 desta Corte. (AgRg no REsp 1474101/RS,

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 E NCIA DE DANO MORAL INDENIZAVEL, EM VIRTUDE DA COBRANCA DE SERVI CO S ADVINDOS DA ALTERACAO DO PLANO DE FRANQUIA / PLANO DE SERVIC OS DE TELEFONIA FIXA SEM A SOLICITACAO DO USUARIO, BEM COMO, SE C ONF IGURADO O DANO, SERIA APLICAVEL O RECONHECIMENTO "IN RE IPSA" OU A NECESSIDADE DE COMPROVACAO NOS AUTOS 3 - PRAZO PRESCRICIONA L I NCIDENTE EM CASO DE PRETENSAO A REPETI

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1104 restitui??o dos valores pagos ? t?tulo de assinatura de jornal. A devolu??o do ind?bito deve ser de forma simples, pois a repeti??o em dobro, prevista no art. 42, par?grafo ?nico, do CDC, pressup?e tanto a exist?ncia de pagamento indevido quanto a m?-f? do credor. Sucumb?ncia alterada e redimensionada. Apelo do r?u Grupo Editorial S/A provido. Apelo da corr? RGE Sul Distribuidora de Energia S/A par

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ULIDADE POR DEFERIMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL DE TERCEIRO VINCU LADO AO REU; C) OCORRENCIA DE DANO MATERIAL E EXTENSAO; D) OCORRE NCIA DE DANO MORAL E EXTENSAO. DADA A PALAVRA AS PARTES, DISPENSA RAM A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. EM SEGUIDA FOI PROFERIDO O SEGUI NTE DESPACHO: VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVEND O PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO Q

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OES SEM PRELIMINARES OU SOBRE ESTAS JA TENDO A PARTE CONTRARIO SE MANIFESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS. TRANSITANDO EM JULGADO , CERTIFIQUE-SE E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO OU APRESENTADO, ARQU IVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS , 14 DE DEZEMBRO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DOS S

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NATUREZA : REIVINDICACAO REQUERENTE : ISRAEL FERREIRA PIRES REQUERIDO : OTAVIO ALVES NETO ASSISTENTE TECNI : JOSE FORTINE FILHO ADV REQTE : 33054 DF - THAIS DE PINA FIGUEIREDO ADV REQDO : 42785 GO - RENATA CRISTINA RODRIGUES SILVA 32695 GO - ANTONIO JOSE COSTA FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201501141702 DESPACHO CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUER IDA CONCORDOU COM OS HONORAR

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 SPENSAO DO FEITO ATE JULGAMENTO DO RESP N. 1.525.174/RS, OU DECIS AO SUPERVENIENTE EM SENTIDO DIVERSO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 14 DE SETEMBRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ D E DIREITO RESPONDENTE (DECRETO JUDICIARIO N. 1.241/2016) NR. PROTOCOLO : 455616-29.2015.8.09.0102 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : RAIMUNDO EVANGELI

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 O LOGICO PARA A EXISTENCIA DESTA ACAO. CARECE, POIS, DE INTERESSE PROCESSUAL. AMPARADO NESSAS RAZOES, BEM COMO NOS ARTIGOS 17; 330 , INC. III; E 485, INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR F ALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAM ENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS D

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 MORAL AFASTADO PELA SENTENCA E PELO COLEGIADO ESTADUAL APOS ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DO CASO CONCRETO - PREVALENCIA DO J ULGAMENTO DA ORIGEM. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIA L IMPROVIDO. 1.- A SO INVOCACAO DE LEGISLACAO MUNICIPAL OU ESTADU AL QUE ESTABELECE TEMPO MAXIMO DE ESPERA EM FILA DE BANCO NAO E S UFICIENTE PARA ENSEJAR O DIREITO A INDENIZA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 VAGNER MIRANDA DE SOUZA MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO 35317 GO - IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR 26510 GO - MARCIO LUIS DA SILVA 42869 GO - THALYSON DA SILVA REZENDE 42563 GO - WALLACE GRACIANO MORAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PORANGATU PROTOCOLO N : 201503251050 S E N T E N C A RELATORIO CUIDAM-SE O