Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 336 consumidor que ensejou a repara??o a t?tulo de danos morais, no valor de dez mil reais. Esse montante atende aos princ?pios da proporcionalidade, da razoabilidade, bem como ?s peculiaridades do presente caso. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no Agravo em Recurso Especial n? 1.140.098/BA (2017/0179399-5), 4? Turma do STJ, Rel. L?zaro Guimar?es. DJe 16.02.2018) (grifo nosso). PROCESSUAL CI

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 795 do adquirente estava marcado para data pr?xima ?quela prevista para a entrega do im?vel, tendo sido frustrada sua expectativa de habitar o novo lar ap?s a realiza??o do matrim?nio. 4. Indeniza??o fixada com observ?ncia aos par?metros da razoabilidade. 5. Agravo interno n?o provido. (AgInt no REsp 1844647/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2020, DJe 19/02/2020) (grifo no

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 790 conhecido e Improvido. (Agravo de Instrumento n? 00025539720168140000 (178322), 2? Turma de Direito Privado do TJPA, Rel. Jos? Maria Teixeira do Rosario. j. 11.07.2017, DJe 21.07.2017) (grifo nosso). (STJ0963142) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IM?VEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZA??O DE ALUGUERES DO IM?VEL. CABIMENTO. PREJU?ZO PRESUMIDO. DANO MORAL. CABIMENTO. DIGNIDADE D

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 942 razoabilidade e proporcionalidade. Honor?rios advocat?cios mantidos. (Apela??o C?vel n? 501532322.2012.4.04.7200, 4? Turma do TRF da 4? Regi?o, Rel. S?rgio Renato Tejada Garcia. j. 13.09.2017, un?nime) (grifo nosso). (TJPA-0078185) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA DO IM?VEL. DANO MORAL E MATERIAL. PROVA DOCUMENTAL. DANO PRESUMIDO. CERCEIAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. RECURSO CON

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 695 (ADVOGADO) . DESPACHO. 1.?????Retornem os autos ? Secretaria de origem para atualiza??o do c?lculo do valor da obriga??o, em estrita obedi?ncia aos par?metros j? expostos no Despacho de fls. 131. 2.?????Ap?s, retornem os autos imediatamente conclusos. 3.?????Cumpra-se. ??Ananindeua (PA), 19 de janeiro de 2021. ??Rosa Maria Moreira da Fonseca ??Ju?za de Direito PROCESSO: 00009149820118140944 PROCESSO

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 762 atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade. No caso, o casamento do adquirente estava marcado para data pr?xima ?quela prevista para a entrega do im?vel, tendo sido frustrada sua expectativa de habitar o novo lar ap?s a realiza??o do matrim?nio. 4. Indeniza??o fixada com observ?ncia aos par?metros da razoabilidade. 5. Agravo interno n?o provido. (AgInt no REsp

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 773 00025539720168140000 (178322), 2? Turma de Direito Privado do TJPA, Rel. Jos? Maria Teixeira do Rosario. j. 11.07.2017, DJe 21.07.2017) (grifo nosso). (STJ-0963142) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IM?VEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZA??O DE ALUGUERES DO IM?VEL. CABIMENTO. PREJU?ZO PRESUMIDO. DANO MORAL. CABIMENTO. DIGNIDADE DO CONSUMIDOR ATINGIDA. MONTANTE. RAZOABILIDAD