Administrativo ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1957/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 3 4 - Faça-se o expediente necessário e organize-se folha de pagamento referente às diárias para o período de 05 a 20/04/2016, ante a incompatibilidade constatada entre o horário de início das atividades e os horários de vôo, conforme exposto no PA 1718/2016. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Disponibilize-se no site deste TRT

Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defesa dos Direitos Difusos, solidariamente, o valor de R$ 50.000,00, corrigido a partir desta data conforme os termos da Resolução nº 134/CJF e acrescido de juros de mora desde 1/1/2003, data em que através da conjugação dos dispositivos legais que regulavam a matéria pode-se concluir que não mais persistia o direito de exploração do jogo de azar. 7. Configura-se desnecessária a publicação do inteiro teor da sentença em jornais de grande circulação, patrocinadas pelas rés, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1436 1.010 do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.RI.C. De São Paulo/SP para Boituva, 09 de outubro de 2020. - ADV: ISRAEL DE ASSIS FI

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 49 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar impetrado por ALCOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA – ME, contra suposto ato ilegal do GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ que, em 16 de março de 2020, editou o Decreto N.º 609, que “Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do coronavírus COVID-19.”, trazendo em seu bojo disposi

Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão monocrática do Relator. Enfatizo que ao Poder Judiciário cabe o controle do ato administrativo apenas e tão-somente no que concerne aos aspectos da legalidade, não podendo interferir nas razões administrativas de decidir quando pautadas pela estrita legalidade e o ato esteja revestido de todos os pressupostos de validade, como é o caso dos autos, em que a decisão contrastada não se mostra ilegal ou abusiva, verificando-se que se encontra bem fundamentada e motivada. O cerne ques

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1236 c) Compra de EQUIPAMENTOS para revenda aos CLIENTES DA COMERCIAL, em virtude de eventual redução, alegar qualquer CLARO. prejuízo ou direito a qualquer comissionamento e/ou indenizações; 2.2 A parceria comercial será prestada por meio das seguintes (b) expandir a ÁREA DE ATUAÇÃO do PARCEIRO COMERCIAL, MODALIDADES DE VENDAS: (i) LOJAS, (ii) TELEVENDAS e (iii)

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1248 condições para a parceria comercial entre CLARO e o PARCEIRO pela CLARO. COMERCIAL, consubstanciadas em: 2.5.1 A CLARO poderá: a) Atuação coordenada na comercialização dos PRODUTOS; (a) reduzir, mediante prévio comunicado comercial com 30 (trinta) b) Prestação dos serviços pelo PARCEIRO COMERCIAL no dias de antecedência, a ÁREA DE ATUAÇÃO do PARCEIRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6677 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0001004-89.2014.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000165121.2013.403.6005) LUCIANO TABOSA CRUZ(MS009931 - MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA) X JUSTICA PUBLICA Autos nº 0001004-89.2014.4.03.6005.Incidente de Restituição de Coisas ApreendidasRequerente: LUCIANO TABOSA CRUZ(AP nº 0001651-21.2013.403.6005)Vistos, etc.LUCIANO TABOSA CRUZ ajuizou o presente incidente de restituição de coisas apreendidas, fundado no

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 9399 beneficiária desses, deve, de fato, responder subsidiariamente Comerciais, sendo que a CLARO se reserva o direito de alterá-las pelas parcelas devidas à reclamante. Aplica-se à hipótese o livremente e a qualquer momento, nos termos da cláusula quarta entendimento consolidado na Súmula 331, IV, do TST. Nego abaixo. (...). 2.5.1 A CLARO poderá: (a) reduzir, m

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Justica Publica KESSIUS VINICIUS DE LIMA GIUZEPPE SP242191 CAROLINA OLIVA (Int.Pessoal) OS MESMOS LUIS RENATO SANCHES SP123887 CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (Int.Pessoal) 00018538220104036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 183 DA LEI Nº 9.472/97. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. INEXIGIBIL