Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0003289-27.2015.4.03.6003Classificação: M1. Relatório.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal às folhas 11/v, por meio dos quais se alega a existência de obscuridade na decisão de fls. 104/105, pretendendo que seja esclarecida a extensão da inversão do ônus da prova.É o breve relatório.2. Fundamentação.Os embargos declaratórios visam à integração da decisão judicial quando alegada a ocorrência de alguma das hipóteses descritas pelo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria 14/2012, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, com diligência NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. Dourados, 14 de janeiro de 2019 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS 1A VARA DE TRES LAGOAS DR. ROBERTO POLINI. JUIZ FEDERAL. LUIZ FRANCISCO DE LIMA MILANO. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 5847 ACAO PENAL 0002127-26.2017.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº. 0002245-07.2014.4.03.6003Embargante: Voith Paper Máquinas e Equipamentos LtdaEmbargada: UniãoClassificação: MSENTENÇA1. Relatório.Trata-se de embargos de declaração opostos por Voith Paper Máquinas e Equipamentos Ltda com o propósito de suprir alegada omissão e contradição na sentença de fls. 731/737v.Em síntese, o embargante sustenta que não se examinou os documentos ou a necessidade da atividade probatória em relação à alegação de que o produto importado não se cara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 48/49. Considerando que a dívida encontra-se parcelada, mantenho suspensa a tramitação do feito, até nova manifestação da parte interessada. Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0001329-02.2016.403.6003 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 1046 - CARLOS ROGERIO DA SILVA) X ROBERTO BOSCO JOSE DA COSTA - ME(MS011972 - CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT) Fls. 16/22. Considerando que o(a) exequente informou que o débito encontra-se parcelado, defiro a suspensão da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por danos morais.Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendem produzir (fl. 86), a autora requereu a oitiva de duas testemunhas, a fim de demonstrar o abalo emocional causado pela instituição financeira (fls. 96/97).Tendo em vista a pertinência da prova testemunhal para elucidar o ponto controvertido da ocorrência e extensão do dano moral, defiro a inquirição das testemunhas arroladas às fls. 96/97.Para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julga

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 e a improcedência dos pedidos iniciais. A autora apresentou réplica. A exceção de incompetência foi acolhida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagos/MS, sendo a ação distribuída ao este Juízo. Este Juízo proferiu decisão acolhendo em parte a preliminar de ilegitimidade passiva ? 20986325. Relatado o necessário, decido. A lide comporta julgamento antecipado por não haver ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014423-26.2016.403.6000 - HILTON DE MAGALHAES X ANDREIA DE LOURDES LOPES SOUZA(MS017386 - PATRIK HERNANDS SANTANA RIBEIRO) X HU - HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN - FUFMS X ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Considerando pedido formulado na inicial, anote-se o sigilo de documentos, para preservação da intimidade do Autor. Observe-se. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50). Tendo em vista que, no caso, a relação jurídica versa sobre direitos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelas razões já explicitadas (fls. 314/314v.), deve o feito prosseguir, regularmente, pelo valor atualizado pela exequente (fls. 323/339).Considerando, porém, que a dívida permanece parcelada, mantenho suspenso o curso processual até ulterior manifestação das partes.Cumpra-se. Intimem-se. 0000476-03.2010.403.6003 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP(MS007112 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) X PEDRO JOSE FERNANDES-MERCEARIA-ME(MS005885 - JUSCELINO LUIZ DA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Interposta apelação, vista à parte autora para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, parágrafo 1º, do CPC/2015).Se a parte recorrida arguir em contrarrazões questão(ões) resolvida(s) na fase de conhecimento, que não comporte(m) agravo de instrumento, intime-se o recorrente a, desejando, manifestar-se a respeito dela(s), no prazo de 15 dias (parágrafos 1º e 2º do art. 1009 do CPC). Sobrevindo recurso adesivo, vista à parte contrária para, querendo, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 0001003-42.2016.4.03.6003DECISÃO:Cuida-se de pedido de desbloqueio do veículo Renault/Duster 20 D 4X2, de placas NRU0719, formulado por Anderson Tabox Saiar.Alega que o referido veículo se envolveu em um acidente na data de 12/10/2016 que ocasionou perda total e que a Apólice nº 3134080343 tem como beneficiária sua esposa, Cacilda Aparecida do Carmo. Aduz que o carro era de uso de seus familiares e que o bloqueio de transferência feito pelo sistema RENAJUD está impedindo o recebiment