Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13818 Assim, defiro à autora as diferenças de vale-transporte, considerando a necessidade de 4 passagens por dia trabalhado, de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS agosto/2019 a dezembro/2019. Para tanto, deverão ser observados A parte autora pleiteia o pagamento de indenização por danos os espelhos de ponto e os recibos de pagamento do referido morais com lastro nos segu

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25496 refeição no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia trabalhado.” No que tange à ausência de fornecimento de EPIs, a reclamada não Diante disso, procede o pedido de vale-refeição da admissão e até comprova o seu regular fornecimento. Os documentos juntados com 31/07/2019, data de vigência da norma coletiva (id64d3bd2), no a defesa (idb19f164, 6adb4e4, dd23bcb

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25513 ... “DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. INADIMPLEMENTO. § 2º - As empresas que praticam contratos de prestação de serviços INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A sentença já deferiu as verbas e fornecem somente a mão de obra especializada em Refeições rescisórias, encerrando-se a questão no âmbito patrimonial, eis que Escolares (merenda escolar terceirizada), e não

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 15880 para descanso e alimentação, extrapolando a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais; permanecia trabalhando 20 minutos a mais diariamente já que o intervalo dos alunos terminava às 19 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ horas, extrapolando sua jornada em uma hora e oito minutos; devidas férias em dobro já que não recebia o valor com a TERMO DE AUDIÊNCIA

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 7563 às 20h48 h com pausa de apenas 15 minutos para se alimentar, e recolhimento do FGTS e a ausência de refeição fornecida, sem ainda, laborando num refeitório escolar. razão. Não se vislumbra a ocorrência de dano moral. Houve um prejuízo material que já foi alvo de deferimento anteriormente. O A reclamante em interrogatório confirma o alegado na inicial no

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25487 Resta claro queas férias não foram concedidas após o prazo DANO MORAL – Alega a reclamante que faz jus a indenização por previsto no art. 134 da CLT e o pagamento foi efetuado no prazo do danos morais. Fundamenta o pedido na ausência do pagamento art. 145 da CLT, motivo pelo qual não se aplica o entendimento da total das verbas rescisórias, não recolhiment

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disposição dos professores: 13510 fornecidos, não se desincumbindo a reclamada de demonstrar que o vale-transporte era corretamente fornecido, nos termos da Súmula “com relação aos professores a alimentação era deixada num 460 do C. TST: determinado local e os professores se serviam”. “SUM-460 VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Res. O horário para servir os alu

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13520 VALE-TRANSPORTE – Alega a reclamante que a reclamada INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A sentença já deferiu as verbas sempre atrasou o pagamento do vale transporte em quatro dias e rescisórias, encerrando-se a questão no âmbito patrimonial, eis que quando efetuava o pagamento referente ao próximo mês de a condenação foi acompanhada de juros e atualização monetári

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 588 constando um fogão, uma pia de cerâmica e uma bancada, onde a máximas de experiências servem para a apuração dos fatos, reclamante, no exercício da função de Merendeira, executa as valoração da prova, aplicação de enunciados normativos e constitui atividades de cozinhamento de comidas para a merenda dos alunos limite ao livre convencimento motivado. da U

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 293 de Merendeira, cozinhando submetida a alta temperatura; e de mediante indicação precisa do que deve ser corrigido ou Zeladora, fazendo toda a limpeza da escola: cozinha, pátio, salas, completado, a parte não o fizer. secretaria, corredores e banheiros. Destarte, a inicial preenche os requisitos legais e suficientes à E disse, ainda, que não é fornecido Equipament