Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 546 os descontos realizados no benefício do autor, bem como eventual comprovante de pagamento do valor contratado.Cite-se o réu, com as cautelas legais.Publique-se. Intimem-se. União dos Palmares, 15 de maio de 2018Anderson Santos dos PassosJuiz de Direito ADV: KÁTIA FELINA DE O.FERREIRA (OAB 5797/AL) - Processo 0700158-55.2018.8.02

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2122 315 devida assistência para solucionar os vícios de qualidades apresentados no bem, tampouco o produto fora analisado pela ré.A meu ver, comprovado o vício de qualidade, a má prestação do serviço e configurado o descumprimento contratual, bem como não sendo verificado na situação vertente quaisquer das excludentes de res

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2384 78 a produção da prova - as despesas processuais deverão ser suportadas pelo requerente (art. 88 do CPC/2015). Contudo, em razão da gratuidade de justiça já deferida, suspendo o pagamento na forma do art. 98, § 3º do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,13 de julho de 2019. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3013 312 também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. I. Cumpra-se. Maceió, 25 de fevereiro de 2022. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0708469-62.2020.8.02.0001 - Pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2660 379 sua condição social: XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. A disposição constitucional, como se vê, reclama, para sua aplicação prática, a edição de legislação que a regulamente no âmbito do Município. O Município de Igreja Nova editou a Lei n.º

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2294 247 sentença - Despesas Condominiais - AUTOR: Condominio do Edifício Studio Ibiza Ii - Autos nº: 0700002-86.2018.8.02.0091/01 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Condominio do Edifício Studio Ibiza Ii Réu: Maria Alda da Silva DECISÃO Vistos, etc. Defiro o requerido. Determino a intimação da demandada para, no prazo de 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1485 74 de adequação da petição inicial quanto aos requisitos exigidos pelo(s) artigo(s) 282, inciso(s) e/ou 283 do CPC, determinei, conforme decisão devidamente publicada no Diário Eletrônico Oficial do Estado, a emenda da petição inicial para que a parte autora, em dez dias (v. art. 284 do CPC), suprisse a(s) falta(s), objeti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1238 15 AL) - Processo 0080036-49.2010.8.02.0001/01 - Impugnação ao Valor da Causa - IMPUGNANTE: César Antonio Lira dos Anjos IMPUGNADO: Luan de Moraes Filgueira Pachioni - Vistos e etc.. CÉSAR ANTÔNIO LIRA DOS ANJOS, devidamente qualificado, propos Ação de Impugnação ao Valor da Causa, em face de LUAN DE MORAES FILGUEIRA PACHI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1908 150 pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada”, ao passo que o §3º do art. 300 do mesmo Codex determina que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, não sendo este o caso. Dessa forma, sendo con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2485 327 que tem levado o Superior Tribunal de Justiça a dizer que: “O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento in