Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 do campo das meras argumentações, no que se conclui que a parte demandante não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil, frustrando, assim, sua pretensão. Assim, à luz dos arts. 5º e 6º da Lei 9.099/95 que conferem maior liberdade de apreciação da prova pelo Juiz, no intuito de permitir a formação de seu l

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 ASSISTENCIA MEDICA LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e obrigação de fazer em que a autora aduz que foi atendida no pronto socorro do hospital réu. Alega que não foi informada previamente em nenhum momento pelo hospital sobre qualquer negativa por parte de seu p

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 direitos possessórios do referido imóvel, quedou-se inerte. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, ressalto que, em que pese o executado tenha deixado transcorrer em branco o prazo a ele concedido para se manifestar acerca da penhora de 50% dos direitos possessórios sob o referido imóvel, tais alegações serão apreciadas por este juízo, pois a impenhorabilidade do bem de família é matér

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 AMOR. Adv(s).: DF19450 - MAURO SEVERINO DIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709325-72.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: KELY CRISTINA FLAUSINO AMOR RECONVINTE: ROBERT FLAUSINO AMOR, WILIAM FLAUSINO AMOR RÉU: WILIAM FLAUSINO AMOR, ROBERT FLAUSINO AMOR RECON

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 análise de provas para constatação da situação inicial torna-se desnecessária, ou seja, é inócua a discussão quanto a residência anterior da criança. Ademais, a guarda possui natureza reversível, podendo a qualquer tempo ser modificada em se verificando motivo relevante. É cediço que, em se tratando de direito das famílias, como diz Maria Berenice, as decisões não fazem coisa julgada mater

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 HIPOTECARIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SILVIA HELENA BALBINO BARROS PALMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6151 - Fax: (61) 3103-0531 Horário de atendimento: 12:00 às 19

Caderno único ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2013 Tribunal de Justiça, ad litteris: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OVERBOOKING. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. REEXAME MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE.1.O dano moral decorrente de atraso de voo

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 pleito indenizatório. Em decisão de ID21305222, foi designada audiência de instrução e julgamento, realizada sob o ID23762816, tendo sido colhidos os depoimentos pessoais do autor e do preposto da empresa demandada. Embora dispensado pelo art. 38, caput, da Lei 9.099/95, é o relatório do essencial. DECIDO Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica. Nomeio para o encargo de perito judicial nestes autos, a Dra. GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS, CRM/DF 8248, médica do trabalho, com fundamento na Portaria Conjunta N.53 de 21 de outubro de 2011. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Fica designado o dia 10 de fevereiro de 2017, às 14h30, para realiza�

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 indenizatório adotado pelo TJDFT em casos semelhantes. Sopesando as circunstancias do processo, sobretudo a assistência prestada pela ré, e os requisitos jurisprudenciais usualmente utilizados para a fixação do quantum debeatur, tenho que o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) é suficiente para a compensação dos danos experimentados. Quanto aos danos materiais, o autor não comprovou os ga