Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 Cite-se. Autorizo ao réu, desde já, o levantamento das quantias eventualmente depositadas no feito, em seu favor. Intimem-se. Brazlândia, 13 de novembro de 2018. Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito N. 0700177-18.2018.8.07.0002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF58379 - IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo: 0700177-18.2018.8

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 com possibilidade de registro na matrícula do imóvel. 6.4 Enfim. "[...] A companheira sobrevivente possui direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, ainda que haja descendentes somente do autor da herança, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei n.º 9.278/96".(2009.03.1.032872-2 APC, Relator: Carmelita Brasil, 2ª Turma Cível, DJE: 28/3/2014). (

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 a Sra. Raimunda informado que ele assinaria posteriormente. Afirma que em 25/01/2016 foram realizadas duas transferências no valor de R$ 8.000,00 cada uma, sendo que os requeridos informaram que foi descontado o valor de R$ 4.000,00 da comissão do corretor Reginaldo, sem conhecimento dos requerentes. Aduz que os requeridos se comprometeram a quitar os débitos de IPVA, licenciamento e seguro obrigatóri

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Guimarães Lopes não compareceu à audiência de conciliação, contudo, apresentou contestação em que alega incompetência territorial, tendo em vista que reside na cidade de Maringá/PR, preliminar que ora aprecio por se tratar de matéria de ordem pública. A competência do procedimento previsto na Lei 9.099/95 não vai além dos limites territoriais da circunscrição judicial onde foi instituí

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 CERTIDÃO N. 0703273-35.2018.8.07.0004 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF54393 - LARISSA DA SILVA BADU, DF56234 - MONALIZA TARGINO FELIX. R: ABEL ALVES SARAIVA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC/ GAM CEJUSC-GAM Número do processo: 070327

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel. Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6. Esgotados os endereços con

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 DECISÃO N. 0735532-29.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PAULO ROBERTO VIANA GENTIL. Adv(s).: DF15555 - RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: ADILSON DOMINGOS DOS REIS FILHO. Adv(s).: MT18625/O - MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735532-29.2017.8.07.000

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere aos fatos tratados nestes autos. E considerando que os danos previstos no já citado artigo 14 do CDC incluem os danos materiais e morais, também por força do artigo 6º, inciso VI, do CDC, passo à análise do pedido de dano imaterial. Em vista do apontamento indevido do nome da parte autora em órgão de proteção ao crédito (id

Caderno único ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2011 Brasília - DF, terça-feira, 28 de junho de 2011 Recursal: COMPETÊNCIA RELATIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. A Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, estipulou regras próprias de competência, as quais devem receber interpretação diversa da dispensada às regras do direito processual comum, a fim de que seja alcançado o objetivo da referida lei de prestar a atividade j

Caderno único ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 24 de novembro de 2010 SENTENCA Nº 517-7/06 - Reivindicatoria - A: REINALDO DUARTE NETO. Adv(s).: DF019450 - MAURO SEVERINO DIAS. R: UBIRAJARA DUARTE e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ELIENE SOUZA DUARTE. Adv(s).: DF014621 - EUCLIDES RODRIGUES MENDES. Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por REINALDO DUARTE NETO contra UBIRAJARA DUARTE e ELIENE SOUZA DUARTE, na qual pleiteia o autor a imissão na posse do