Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 147 em 4° quirodáctilo de mão esquerda e o episódio acidental narrado ocorrido no ambiente de trabalho. (fl. 94). b) configuração de incapacidade parcial e permanente nos seguintes termos: (...) O exame físico atual mostra boa recuperação funcional desta mão, porém, com restrição parcial seqüelar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 2019 em seu favor, no valor de R$ 194.065,57, em 30/9/2008. O levantamento foi efetuado pelo réu, por meio de seu procurador. No mesmo processo, sua empregadora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, e foi expedido alvará de levantamento no valor de R$ 25.066,57, tendo sido este val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 733 conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2.2. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do arti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2572 949 com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato, conforme o clássico conceito de cognição sumária de Hans Karl Briegleb, Einlei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 65 das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 130 registro inferior das energia consumida na instalação. “ - fls 60. Foi, então, lavrado o Termo de Ocorrência de Irregularidades TOI e colhidas fotos da irregularidade apontada. Entretanto, a despeito dos elementos probatórios apresentados pela ré, urge consignar que a prova pericial, por fim prejudic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 804 155 Processo 512.09.004186-8 - Procedimento Ordinário - Carmem Lúcia Santos Melo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo ( Ipesp) - Vistos. Nestes autos, pretende a parte autora a devolução das contribuições de 5 % sobre seus vencimentos, durante a vigência da Lei Complementar nº 943/03, ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 475 44 para comparecimento, também esclarecendo que se trata de tentativa de composição e que ele(s) poderá(ão) comparecer acompanhado(s) de defensor. Caso a conciliação reste frustrada, ficará o requerido advertido de que o prazo de 15 dias para apresentar defesa correrá, automaticamente, tão logo seja frustra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 113 Processo 512.09.002558-7 - Execução de Alimentos - C. de O. R. S. e outro - J. de O. R. S. - Ciência da resposta do ofício da empresa Arcolar. - ADV: FRANCISMARY PEREZ PIVELLO BRUNIERA (OAB 205282/SP) Processo 512.09.002585-4 - Crime de Homicídio Doloso (art. 121, CP) - Justiça Pública - Edgar Pereira da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 612 72 formal: dado o número de dez delitos (cada casal, mais o motel e a vítima Marly), o aumento de pena deve ser o máximo possível, com a metade da pena mais grave. Chega-se, assim, a vinte e oito dias-multa, valorados em um trinta avos do maior salário mínimo vigente. Desta forma, julga-se procedente em pa