Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0722251-61.2017.8.07.0015 Classe judicial: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA IMPUGNADO: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA SEN

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: DF46978 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advoga

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 recuperação judicial e no processo falimentar. O Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, definiu que ?as verbas indenizatórias, como por exemplo, multas e horas extras, possuem natureza salarial e, portanto, devem ser classificadas, no processo de falência, como crédito prioritário trabalhista, sob pena de violação do art. 449, § 1º, da CLT? (REsp 1.051.590/GO, 3ª Turma, Rel. M

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 - LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LÍCIA GUIMARÃES MARQUES NASCIMENTO. Adv(s).: DF37322 - LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO. T: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: NILSON MIRANDA FILHO. Adv(s).: DF35943 - MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO. T: MATHEUS MACHADO MENDES DE

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 Número do processo: 0726774-19.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES REQUERIDO: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA SENTENÇA Tratam os autos de Habilitação de Crédito. A petição inicial veio instruída com certidão expedida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, dando conta de que o crédito reclamado

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO, DF35369 - RODRIGO PINTO CHAVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM. JUDICIAL MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0707740-24.2018.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: PABLO HENRIQUE PEREIRA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA SENTENÇA Trata-se de habilitação de crédito

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 é unicamente documental, razão pela qual, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide. Quanto aos créditos trabalhistas, estabelece o art. 6º, §2º, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas (LFRE - Lei n.º 11.101/2005), que: "§ 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou m

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença". Observa-se, portanto, que os únicos requisitos a serem observados para a admissão do crédito trab

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 seria incabível a deflação, haja vista a constituição da verba honorária ter sido posterior à data da quebra. De modo diverso, o MP sustenta a necessidade de deflação, a fim de atender à máxima da Par Conditio Creditorum. Remetidos os autos ao Contador, foram elaborados cálculos, não tendo havido qualquer impugnação. É o relatório. Decido. As partes são legítimas e há interesse de ag