Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 interesse processual, por inexistência de requerimento administrativo, quando a parte promovida apresenta contestação insurgindo-se contra o mérito da demanda, porquanto consubstanciada a pretensão resistida. - Para que haja o regular reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo acidentado, necessário a demonstração dos requ

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 APELADA: ROBERTA CRISTINA BERNARDO DE SIQUEIRA. ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 291 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 00020

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 SOUZA (OAB/PB 11.960). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento ao Apelo do Autor e, negou-se provimento ao Apelo do Estado e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELA

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 80”. - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, nos moldes da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. - O art. 932, inciso IV, alíneas “a” e “b”, do Código de Processo Civil, autoriza o relator jul

Diário da Justiça ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Solange Maria De Araujo, Advogado: Carlos Antonio De Araujo Bonfim, 01 Apelado: Fiori Veicolo Ltda, Advogado: Luis Felipe De Souza Rebelo, Marisa Paiva De Moura, 02 Apelado: Fca Fiat Chrisler Automoveis Brasil Ltda, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques. Processo: 0020529-77.2011.815.2001, Automat