Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 faturamento da empresa. Alega se tratar de medida atípica de penhora. Transcreve jurisprudência em favor da tese por ela defendida. Requer o conhecimento e provimento do recurso. Esta Relatoria recebeu o recurso somente em seu efeito devolutivo (ID 4032084). A agravada apresentou contrarrazões, oportunidade em que defendeu a manutenção da decisão agravada (ID 4361208). É o relatório. VOTOS O S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 577 em face de CLÁUDIA REGINA LOBERTO, ora agravante. Fê-lo o decisum recorrido nos seguintes termos: “Vistos. GREIDE BARROS SOARES ajuizou a ação anulatória de título c.c pedido de indenização por perdas e danos contra CLAUDIA REGINA LOBERTO noticiando, que recebeu da data de 20/02/2019, a informação da existência de aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2835 4034 Processo 1019721-19.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitiello & Romano Importações e Exportações Ltda. - Ciência da transferência de valores via BACENJUD em cumprimento à sentença retro. - ADV: MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP) Processo 1019777-18.2018.8.26.0003 - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1713 parte do autor, a requerida sugeriu que, em virtude ao vencimento do prazo para licenciamento, fosse transferido para o nome do autor outro veículo, qual seja,VW Fox, placas AXW-4133, de valor R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), pacto este consentido pelo autor, desde que o financiamento relativo ao Ford

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2412 débito. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2132830-66.2018.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Conchal -Vara Única; Data do Julgamento: 26/03/2019; Data de Registro: 26/03/2019) 2. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória para d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 4042 para que a ré certifique que a Autora cursou todas as matérias necessárias para a conclusão do curso, com o consequente agendamento da colação de grau e disponibilização do certificado de conclusão de curso, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2750 devedora para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, nos termos do RESP n.º 1.418.593 MS(2013/0381

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2809 a 12% ao ano, por si só, não é abusivo como consagrado na súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum argumento concreto indicou tal abusividade, mas apenas alegações genéricas indicam sua ocorrência, não havendo nenhum esforço em se indicar que a taxa de juros concreta seja abusiva em relação ao que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 778 Instrumento nº. 2154093-28.2016.8.26.0000, Rel. Des. Bonilha Filho, j. em 25/08/2016) 7. Promova a serventia a restrição de circulação e transferência do veículo objeto da ação, por meio do Sistema Renajud, para tanto recolhendo a parte requerente as custas devidas. Efetuada a apreensão, proceda-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1495 se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito su