Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Embargos à Execução opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de R.B.C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, que lhe executa honorários advocatícios fixados na sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal nº 0020749-19.2008.403.6182.Alega a embargante, em suma, a impropriedade dos cálculos apresentados pela embargada (fls. 114/115), pois não seria aplicável na espécie a regra do artigo 475-J, do Código de Processo Civil de 19

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0055725-90.1997.403.6100 (97.0055725-1) - MARIA CLEMENTINA SALES GOULART X MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES X MARIA HELENA FRANCO DA ROCHA MOREIRA X MARIA LUCIA MENEZES REGIS DA SILVA X MARIA LYGIA CORDEIRO DE ABREU X MARIA REGINA FERNANDES DE TOLEDO X MARIA REGINA REGIS SILVA X MARIA TERESA RIGGIO LIMA LANDMAN X MARIANGELA CAINELLI DE OLIVEIRA PRADO X MARISA GIOVANONI(SP138099 - LARA LORENA FERREIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO(SP114906 PATRICIA RUY VIEIRA E SP067977 - CARMEN SILVIA PIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0055725-90.1997.403.6100 (97.0055725-1) - MARIA CLEMENTINA SALES GOULART X MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES X MARIA HELENA FRANCO DA ROCHA MOREIRA X MARIA LUCIA MENEZES REGIS DA SILVA X MARIA LYGIA CORDEIRO DE ABREU X MARIA REGINA FERNANDES DE TOLEDO X MARIA REGINA REGIS SILVA X MARIA TERESA RIGGIO LIMA LANDMAN X MARIANGELA CAINELLI DE OLIVEIRA PRADO X MARISA GIOVANONI(SP138099 - LARA LORENA FERREIRA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO(SP114906 PATRICIA RUY VIEIRA E SP067977 - CARMEN SILVIA PIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR JUIZ FEDERAL TITULAR DR. GUSTAVO CATUNDA MENDES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. LEONARDO VICENTE OLIVEIRA SANTOS DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 2327 USUCAPIAO 0000894-78.2000.403.6103 (2000.61.03.000894-4) - PAOLO MARIA MAJANI - ESPOLIO X GIUSEPPINA MARIA RADAELLI MAJANI X BARBARA MARIA SOLE RAFAELLI MANJANI(SP058273A FERNANDO D´ALMEIDA E SOUZA JUNIOR E SP090282 - MARCOS DA COSTA E SP070504 - MARIA ODETE DUQUE BERTASI E SP315165 - ADRIANO DE SOUZA JAQUES E S