Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Despacho(s) exarado(s) pela Excelentíssima Senhora Juíza Coordenadora da Conciliação de Precatórios. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Credor Credor Credor Credor Credor Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho 20150020101473RPV 20120111571990 JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF MARIA

Caderno único ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de maio de 2014 processo envolvendo a questão relativa à possibilidade de cobrança da tarifa de assinatura básica do serviço de telefonia fixa (AI 696.829/ PR, Relator Ministro MENEZES DIREITO, DJ-e de 6/6/2008), a Suprema Corte, ao apreciar o RE 567.454/BA, especificamente por ocasião de Questão de Ordem suscitada pelo Ministro CEZAR PELUSO, proclamou o entendimento "no sentido de adotar o regime da inexistência

Caderno único ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de maio de 2014 Advogado: JULIO CESAR BORGES DE RESENDE Devedor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF Advogados: ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES, GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor para o pagamento da importância devida pelo DER em benefício do(s) credor(es) nominado(s) à fl. 2. Ofício e documentos da entidade devedora acostados aos autos, noticiando o depósito

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 0718052-61.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LEONIDIA RODRIGUES DA COSTA E LIMA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renun

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 Credor Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho MARIA LEONIDIA RODRIGUES DA COSTA E LIMA RILZA BRITO COSTA DE OMENA DISTRITO FEDERAL 10 DÊNCIA Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Nº 2015 00 2 010147-3 Requisitante JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Credor MARIA RUBENI MIRANDA Credor ROBERTO GOMES FERREIRA Credor MARIA JOANA LARA Credor RITA DE CASSIA CONGIU XAVIE

Caderno único ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 26 de abril de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.057565-4 Aleatória 20/04/2010 2052 - ACAO DE CONHECIMENTO 111 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF MARILZA OLIVIA TORRES PEREIRA DF008583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.057566-2 Aleatória 20/04/2010 1189 - CARTA PRECATORIA 41 - PRIMEIRA VARA DE PRECATORIAS SUPERME

Caderno único ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2010 Brasília - DF, terça-feira, 12 de janeiro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.001130-4 Aleatória 08/01/2010 2052 - ACAO DE CONHECIMENTO 111 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF PATRICIA ESTEVES OPA NUNES DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.001131-2 Aleatória 08/01/2010 2052 - ACAO DE CONHECIMENTO 114 - QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRIT

Caderno único ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de maio de 2009 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.01.1.072818-6 Aleatória 25/05/2009 1092 - REVISAO DE CLAUSULA 117 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF PAULO ROBERTO DE MENEZES DF021860 - MARCO ANTONIO BARION Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2009.01.1.072822-5 Aleatória 25/05/2009 1186 - CARTA DE SENTENCA 1801 - VEPEMA JUSTICA PUBLICA DF999999 - SEM INFORMACAO DE

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 Nº 0715372-06.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEOMAR DOS SANTOS SILVA CASTRO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0715372-06.2015.8.07.0016 Classe judici

Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 mistas. No caso concreto, a parte Autora postula o pagamento de GAEE, sendo certo que desenvolveu atividade perante turmas que incluíram alunos portadores de necessidades especiais, conforme atesta a declaração emitida pela Escola, em que laborava à época, o que lhe garante o direito de receber a gratificação. Relativamente ao valor devido, ante a inércia da parte ré, há que ser prestigiado o v