5.470 Resultado da pesquisa maria flavia de oliveira fagundes - data - 24/02/2025
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Processos encontrados
3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 referente às contribuições previdenciárias) em R$ 12.124,16; 12225 trabalhista - CEI), o que for cabível; recolher o valor das custas • Juros de mora em R$ 1.375,60 ; processuais em guia própria (GRU, código 18740-2); recolher os • contribuição previdenciária no importe de R$ 928,05; valores destinados à conta vinculada ao FGTS por meio de guia • hono
3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11410 E.3 – nas indenizações de danos de natureza pessoal (moral, apuração dos cálculos pela média encontrada ou por arbitramento. estético, existencial etc), como não será mais possível a aplicação 13.) Eventual(is) depósito(s) judicial(is) realizado(s) pela(o)(s) de juros de mora de 1% ao mês (art. 883, da CLT) – exceto se devedora(or)(es) principal(i
3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14447 incidir os juros de mora, aplicar-se-á apenas a taxa SELIC – que liberação de valores, caso ainda não o tenham feito, intimem-se as engloba correção monetária e juros –, para evitar-se o bis in idem, partes para que, no mesmo prazo supramencionado, informem nos desde a data do ajuizamento da ação, até a data do pagamento; autos os seguintes dados para
3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 16356 1 - devem ser aplicados os mesmos índices de correção monetária estético, existencial etc.), como não será mais possível a aplicação e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais de juros de mora de 1% ao mês (art. 883 da CLT) – exceto se sejam, a incidência do IPCA- E na fase pré-judicial e, a partir da houver decisão com trânsi
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 12227 mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas juros de mora, aplicar-se-á apenas a taxa SELIC – que engloba as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, correção monetária e juros –, para evitar-se o bis in idem, desde a na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os data do ajuizamento da ação, até a
3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9017 adequada, a saber: 5.3 - nas indenizações de danos de natureza pessoal (moral, 1 - devem ser aplicados os mesmos índices de correção monetária estético, existencial etc.), como não será mais possível a aplicação e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais de juros de mora de 1% ao mês (art. 883 da CLT) – exceto se sejam, a incidê
3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11370 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017, porque outros condenados têm apenas responsabilidade estabelecendo os seguintes parâmetros para a incidência de subsidiária, que não existe sem a obrigação e responsabilidade correção monetária e juros de mora, até que haja solução legislativa primária daquele; adequada, a saber: 5
3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 11705 as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, correção monetária e juros –, para evitar-se o bis in idem, desde a na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os data do ajuizamento da ação, até a data do pagamento; juros de mora de 1% ao mês; 5.6 - sobre o valor apurado da taxa SELIC não incide imposto de 3 - os proces