Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 DESPACHO 12183 outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente, edbm apresentar razões finais. No silêncio, estará encerrada a instrução Tendo em vista o objeto desta ação: processual e os autos virão conclusos para julgamento. (a) Deixa-se de designar audiência. (e) Caso requerida a produção de prova oral, designe-se audiência (b) Determina

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 14224 incidir os juros de mora, aplicar-se-á apenas a taxa SELIC – que atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator à multa engloba correção monetária e juros –, para evitar-se o bis in idem, prevista na legislação processual (artigo 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). desde a data do ajuizamento da ação, até a data do pagamento; 8.) Na hipót

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 11045 E.1 – qualquer que seja a verba objeto da condenação: resumo em que se destaque o montante devido pela(o)(s) E.1.1 – aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, ou seja, desde o responsável(is) principal(is) e por cada uma(um) da(o)(s) vencimento da obrigação – em regra, o 5º dia útil do mês responsável(is) subsidiária(os)(s). subsequente à pres

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 9920 subsidiária, que não existe sem a obrigação e responsabilidade da penalidade pecuniária, fica(m) a parte ex adversa e/ou a(o) primária daquele; Perita(o) Contábil desde logo autorizada(o)(s) a prosseguir com a E.3 – nas indenizações de danos de natureza pessoal (moral, apuração dos cálculos pela média encontrada ou por arbitramento. estético, existe

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 13453 engloba correção monetária e juros –, para evitar-se o bis in idem, prevista na legislação processual (artigo 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). desde a data do ajuizamento da ação, até a data do pagamento; 8.) Na hipótese do item anterior, independentemente da incidência E.5 – sobre o valor apurado da taxa SELIC não incide imposto de da penalidade pe

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 14767 E.4 – em relação aos honorários de sucumbência, quando 14.) Com vistas a imprimir maior celeridade e efetividade à arbitrados sobre o valor atualizado da causa, sobre o qual devem tramitação processual, em especial na hipótese de eventual incidir os juros de mora, aplicar-se-á apenas a taxa SELIC – que liberação de valores, caso ainda não o tenham fe

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 14808 previdenciárias e fiscais incidentes. Note-se que a contribuição data anterior definida em lei, instrumento coletivo, contrato etc, até o previdenciária deverá observar o disposto na Súmula 368, incisos IV dia anterior à data da citação; e e V, do C. TST, com indicação em separado da cota empregado, E.1.2 – aplicação da taxa SELIC a partir da data d

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14474 E.3 – nas indenizações de danos de natureza pessoal (moral, apuração dos cálculos pela média encontrada ou por arbitramento. estético, existencial etc), como não será mais possível a aplicação 13.) Eventual(is) depósito(s) judicial(is) realizado(s) pela(o)(s) de juros de mora de 1% ao mês (art. 883, da CLT) – exceto se devedora(or)(es) principal(is

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14235 interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. citação do empregador, assim definido na sentença e/ou acórdão, 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017, porque outros condenados têm apenas responsabilidade estabelecendo os seguintes parâmetros para a incidência de subsidiária, que não existe sem a obri

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11423 na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os data do ajuizamento da ação, até a data do pagamento; juros de mora de 1% ao mês; 5.6 - sobre o valor apurado da taxa SELIC não incide imposto de 3 - os processos em curso que estejam sobrestados na fase de renda, porque este imposto não incide sobre juros de mora e, uma conhecimento (independen