Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 4059 simplesmente, prequestionar matéria (Súmula 297/TST) ou contestar o que foi decidido. Eventuais embargos de declaração, fora das hipóteses legais de omissão, contradição ou obscuridade, serão considerados protelatórios, ensejando a imposição de multa. CONTAGEM, 14 de Novembro de 2018. III - DISPOSITIVO TATIANA CAROLINA DE ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substitu

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Intime-se a reclamada para, no prazo de 5 dias, comprovar os 4528 CRISTIANA SOARES CAMPOS recolhimentos previdenciários, conforme acordado, sob pena de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho execução. Após, registrem-se os valores pagos para fins estatísticos e arquivem-se os autos. Assinatura CONTAGEM, 21 de Agosto de 2018. CRISTIANA SOARES CAMPOS Juiz(a) Tit

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 4062 sucumbência fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, que ficam com a exigibilidade do pagamento suspensa, sendo que somente serão executados se comprovado, pelo credor, no prazo HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de dois anos contados do trânsito em julgado desta sentença, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Não Observadas as disposiç

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 PERITO PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 2721 ADVOGADO JORGE DA SILVA SALLES(OAB: 50492/MG) EDVALDO ROCHA DE FREITAS TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - VALMIR CARVALHO SOARES - ANTONIO PINHEIRO NETO - MADRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MARGARETE GELMINI MACHADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação JUSTIÇA

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 4053 I - RELATÓRIO CONTAGEM, 19 de Novembro de 2018. Submetida a demanda ao rito sumaríssimo, o relatório fica dispensado (art. 852-I da CLT). CRISTIANA SOARES CAMPOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho II - FUNDAMENTAÇÃO Despacho Processo Nº RTSum-0010627-91.2018.5.03.0012 AUTOR BRUNA CATARINA DAS DORES ADVOGADO DJALMA ALVES DE MATOS JUNIOR(OAB: 50183/MG) ADVOGADO M

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 ADVOGADO somente serão executados se comprovado, pelo credor, no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado desta sentença, que TESTEMUNHA deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Não Intimado(s)/Citado(s): havendo tal comprovação, ficará automaticamente extinta a 4056 JORGE DA SILVA SALLES(OAB: 50492/MG) EDVALDO ROCHA DE FREITAS - MAD

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA JORGE DA SILVA SALLES(OAB: 50492/MG) MADRI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA JORGE DA SILVA SALLES(OAB: 50492/MG) EDVALDO ROCHA DE FREITAS Intimado(s)/Citado(s): 4063 QUESTÃO DE ORDEM / DIREITO INTERTEMPORAL / LEI 13.467/2017 Uma vez proposta a presente demanda em 31/07/2018, após, - MARGARETE GELMINI MACHADO portanto, o advento da Lei

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO V. A. D. M. MARIA CLARA PESSOA MOREIRA DE LELLIS(OAB: 124709/MG) E. T. D. A. MARIA CLARA PESSOA MOREIRA DE LELLIS(OAB: 124709/MG) M. P. F. S. R. S. MARIA CLARA PESSOA MOREIRA DE LELLIS(OAB: 124709/MG) E. F. D.

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 diretivo patronal. 4065 nos artigos 80, 81 e 1.026, do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, Presente, portanto, a autonomia na relação jurídica pactuada entre simplesmente, prequestionar matéria (Súmula 297/TST) ou as partes, o não reconhecimento do vínculo empregatício é medida contestar o que foi decidi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Março de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEE Nº 3716 de 13 de março de 2018 A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2005 e no art. 1° do Decreto nº 44.291, de 8 de maio de 2006. RESOLVE: Art. 1º - Torna sem efeito na Resolução SEE Nº 777/2006, que dispõe s