9.184 Resultado da pesquisa marcus vinicius montagnani - data - 04/02/2025
Página 919 de 919
Processos encontrados
0001078-07.2014.403.6115 - CLEUSVAIR NICOLAU(SP124261 - CLAUDINEI APARECIDO TURCI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifestem-se o(a)(s) autor(a)(s) acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 199/215, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo concordância, promova(m) o(a)(s) autor(a)(es) a execução nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se os requisitos do referido artigo.Silente(s),
segundo grau, as quais têm por objeto a vida e o desempenho do próprio ordenamento jurídico, cuja formação e desenvolvimento elas regulam, e podem se bipartir em normas de produção jurídica e de atuação jurídica. Dessa forma, pode-se afirmar que as normas de direito substancial, à vista da incumbência de disciplinar a distribuição dos bens e regular as relações sociais, contém critérios para a solução de conflitos (critérios para seu julgamento), ao passo que as de direito