4.034 Resultado da pesquisa marcos tadeu annunciato - data - 02/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1111 extrajudiciais; retificações imobiliárias administrativas etc.). Tudo isto considerado, e na esteira do que determina o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como das balizas fixadas pelo atual Diploma de processo (nomeadamente arts. 3º, § 2º; 4º; 6º e 8º), diga a parte autora se tem intere
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 2844 do réu, diante da prova da materialidade e da autoria, a fim de que seja ele submetido a julgamento pelo Júri Popular desta Comarca. O laudo de perícia papiloscópica foi coligido às fls. 240/260.A Defesa ofereceu memoriais às fls. 264/265, tendo pleiteado a absolvição do réu, por inexistir provas co